br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1605/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1605 / 2019
Date 2019-03-27
Ementa"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 292.570,78, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”;
native_id38

Originating matéria

matéria 74 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

to,
' Peas dá Publicado no ús
'QS” inura conforme DD
ão ta Lerntogs fá
ESTADO DE RONDÔNIA 62H57 As
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL . > LO o ti
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ b paca
ADVOGADO DO MUNICÍPIO s
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e
Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédi-
to Adicional Especial por Superávit Financeiro e Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o
montante de R$ 292.570,78 (Duzentos e Noventa e Dois
Mil e Quinhentos e Setenta Reais e Setenta e Oito Centa-
vos), na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educa-
ção, Esport, Cult e Turis, no Orçamento Vigente, e dá ou-
tras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.605/2019
SANCIONADO;
Mo? qi)
nimincada
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ,
ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a se-
guinte Lei Municipal nº 1.605/2019:
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no
PPA, LDO e LOA, pela abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 292.570,78
(Duzentos e Noventa e Dois Mil e Quinhentos e Setenta Reais e Setenta e Oito Centavos), na
Unidade Orçamentária da Sec. Munic. De Educação, Esport, Cult e Turis, conforme Classifica-
ção Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.361.
02.05.12.361.0019.
02.05.12.361.0019.2058.
3.3.90.39 FICHA: 287
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.361.
02.05.12.361.0016.
02.05.12.361.0016.2053.
4.4.90.51 FICHA: 269
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.365.
02.05.12.365.0016.
02.05.12.365.0016.2055.
4.4.90.51 FICHA: 476
Valores:
PODER EXECUTIVO.
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO.
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROCESSO E GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO.
Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica.
Total do Superávit
R$ 13.398,78.
R$ 13.398,78.
Valores:
PODER EXECUTIVO.
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO.
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB 40%.
ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%.
Obras e Instalações
. R$ 86.672,00.
Total do Superávit
R$ 86.672,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO.
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB.
CRECHE FUNDEB 40%.
Obras e Instalações
Total do Superávit
R$ 192.500,00.
R$ 192.500,00.
Total Geral do Superávit R$ 292.570,78.
/
BD
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Bodas É
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor'Global'de “2
R$ 292.570,78 (Duzentos e Noventa e Dois Mil e Quinhentos e Setenta Reais e Setenta e Oito
Centavos), que se dará através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Fi-
nanceiro e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, que trata esta lei será aberto por
Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março
de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO,
27 de março de 2019.
Prefeita Municipal
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000

open original →