sessao nº 43

Ata Ordinária 43 de 15/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3.857/2024 (ID: 79744 e CRC: 2808F7F5). Pág: 1/4
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO ADALGISA PEREIRA PINTO
CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA-RO
Ata Ordinária
Ata da quadragésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Theobroma, aos
oito (08) dias de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 11:04 onze
horas e quatro minutos o senhor Vereador Presidente Adelson Valter Correia,
cumprimentou a todos, verificou que teve quórum legal sob a proteção de Deus e declarou
aberta a quadragésima terceira Sessão Ordinária. Convidou o excelentíssimo vereador José
Abel Pinheiro para fazer a leitura da Bíblia (Salmos 91). Após, o Presidente convidou o
primeiro secretário, vereador Zé Barros Júnior, para fazer a leitura da Ata da 42º sessão
ordinária. Após a leitura, o presidente colocou a ata em discussão e votação e a mesma foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Dione pediu questão de
ordem e solicitou autorização para se ausentar da sessão, pois tinha uma viagem urgente
para a capital. O presidente colocou a solicitação em discussão e votação e a mesma foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Após, o Presidente convidou o
primeiro secretário para fazer a leitura da ordem do dia: Moção de aplausos
01/VER.ROBERTO DIAS/2025, ao Senhor Adão João de Deus, professor pioneiro no
município, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Moção de aplausos
02/VER.ROBERTO DIAS/2025, a Senhora Ana Cláudia Natal Babolim, médica com longa
folha de serviço prestada neste município. Moção de aplausos 03/VER.ROBERTO
DIAS/2025, ao Senhor Francisco Celestino de Araújo, pelos trabalhos prestados junto aos
produtores rurais com inovação da lavoura cafeeira. Moção de aplausos 04/VER.ROBERTO
DIAS/2025, a Senhora Julieta Luciana dos Santos, pelo excelente trabalho realizado na
EMATER a frente dos programas das políticas públicas do governo do estado de Rondônia e
do governo federal. Indicação Nº 01/VER. JOSÉ ABEL/2025, para que o Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e do
Gabinete do Prefeito, estude a viabilidade de implantar um Cartão Benefício aos Servidores
Públicos Municipais, extenso também aos servidores portariados e celetistas, em
substituição ao atual auxílio-alimentação, cujo valor permanece fixado em R$ 125,00 desde
2015, sem atualização inflacionária. Apresentação Projeto de Resolução Nº
010/MD/CMT/2025, ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 67/CMT/2023, SOBRE VALORES
DAS DIÁRIAS CORRESPONDENTE A UFM DA CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO.
Apresentação Projeto de Lei nº 037/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro
de 2024 (LOA de 2025). Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 035/GP/PMT/2025,
o qual Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera
a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025). Segunda discussão e votação
Projeto de Lei nº 026/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 93, Inciso VI, da Lei
Orgânica do Município, e dá outras providências. Na sequência o Presidente convidou os
vereadores inscritos para fazerem uso da tribuna em um tempo máximo de quinze (15)
Ata Ordinária 43 de 15/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3.857/2024 (ID: 79744 e CRC: 2808F7F5). Pág: 2/4
minutos. Vereador Zé Mota relatou sobre participação na festa dos idosos no CCI, onde
pode observar que os trabalhos por lá estão caminhando bem. Parabenizou a secretária
Senira e ao prefeito Gilliard pelo evento maravilhoso. Relatou sobre demandas da população
em relação a cirurgias e atendimentos médicos, e que é necessário os vereadores estarem
observando o que está faltando para buscar atender e evitar que as pessoas tenham que
esperar tanto tempo na fila, e citou que quando esteve em Porto Velho, solicitou ao
secretário de saúde do estado, sr. Jeferson, que providenciasse os exames de ressonância
em Jaru, e hoje isso já é realidade. Relatou que o município recebeu na semana anterior
através do senador Jaime Bagatolli uma importância de 200 mil reais para a compra de 2
carros populares para a saúde, e também foi recebido mais 200 mil do Dr. Luís do Hospital
para a compra de uma van de 6 lugares para atender os pacientes com câncer. Sugeriu ao
presidente que fosse feito um apanhado dos recursos que cada vereador conseguiu para
que eles possam estar apresentando a sociedade. Vereador Bebeto agradeceu ao deputado
federal Lúcio Mosquini, que destinou vários implementos agrícolas para várias associações,
sendo uma delas a associação do travessão 12, que foi beneficiada com uma ensilhadeira,
uma plantadeira, uma grade aradora, entre outros implementos. Relatou que o deputado
também depositou na quinta feira um recurso de 400 mil reais para a aquisição de uma
secadora de café e uma máquina colhedora de café, também para beneficiar uma
associação do município, e ressaltou que o deputado tem ajudado muito Theobroma.
Relatou sobre pacientes vindo de outros municípios para serem atendidos aqui, e que não
concorda com isso, pois precisamos priorizar a nossa população, e que a partir do próximo
ano as cobranças do vereador serão através do Ministério Público. Justificou sua ausência na
sessão anterior, pois estava em Porto Velho na agenda com o deputado Lúcio Mosquini. A
justificativa foi colocada em discussão e votação e foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Vereador Abel parabenizou e agradeceu a cada colega vereador e
servidores desta Casa, pela parceria e dedicação durante este ano. Agradeceu ao prefeito
Gilliard pelo reconhecimento da contribuição dos vereadores na aprovação dos projetos e
recursos que chegaram para o município, permitindo que o mesmo possa continuar
avançando. Tratou sobre uma indicação de sua autoria que estava na pauta e seria votada
posteriormente na sessão, onde o vereador solicita ao executivo a implantação de um
cartão benefício para os servidores públicos municipais, para ser utilizado em comércios
variados, exclusivamente dentro do município, o que também colaboraria para fomentar a
economia local, além da correção do auxílio alimentação, que não tem aumento há mais de
4 anos. Vereador Lidualdo justificou sua ausência na sessão anterior, que foi devido a um
compromisso político em Porto Velho. A justificativa foi colocada em discussão e votação e
foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Relatou sobe ida a Porto Velho,
onde participou, juntamente com o vereador Bebeto e também o vereador presidente
Adelson, da entrega de implementos do deputado federal Lúcio Mosquini, em que foram
entregues cerca de 650 implementos para atender a agricultura, um grande feito do
deputado, na visão do vereador, que agradeceu, pois alguns desses implementos seriam
entregues para uma associação na Majaru e também para a ASPROL em nosso município.
Agradeceu a equipe do DER por estarem atendendo aos pedidos relacionados a RO sentido
a Palmares. Presidente Adelson parabenizou ao prefeito, ao vice-prefeito e também ao chefe
de gabinete Juliano, pois no ano passado haviam viajado juntos a Brasília em busca de
recursos, que foi atendido no final do ano, pela deputada federal Silvia Cristina, na ordem de
Ata Ordinária 43 de 15/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3.857/2024 (ID: 79744 e CRC: 2808F7F5). Pág: 3/4
500 mil reais, para a revitalização da praça municipal, ao lado da prefeitura, porém o recurso
inicial foi insuficiente ao projeto realizado pela AROM, e então foi feito uma ponte com o
deputado Lúcio Mosquini, que providenciou mais um recurso para essa finalidade, e já está
marcada a licitação, então no próximo ano o município receberá uma praça nova, mais
bonita e aconchegante. Relatou sobre agenda em Porto Velho na segunda feira anterior,
junto com os vereadores Bebeto e Lidualdo, onde estiveram participando e recebendo
implementos do deputado Lúcio Mosquini para beneficiar algumas associações no nosso
município, sendo que as atendidas pelo presidente foram a ASPROPAN, ASPRU da 599 e
Associação Nova Era, e agradeceu imensamente ao deputado e toda a sua equipe por
sempre atender ao nosso município. Alertou aos vereadores sobre a disponibilidade de
todas as indicações e projetos de autoria de cada um no SAPL para que os nobres possam
estar divulgando suas ações, e aproveitou para citar que nossa Câmara, apesar de ter
passado por algumas mudanças na reta final para análise de nossa transparência, conseguiu
ainda assim receber o selo prata de transparência, o que já é motivo de alegria, mas que
também podemos trabalhar para melhorar. Convidou aos vereadores para participarem da
sessão solene de moção de aplausos, que acontecerá dia 16/12, às 18 horas, no plenário da
Câmara. Justificou sua ausência na sessão anterior, que foi por estar em Porto Velho
recebendo os implementos do deputado Lúcio Mosquini. A justificativa foi colocada em
discussão e votação e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida
o presidente convidou o 1º secretário para fazer a leitura da Moção de aplausos
01/VER.ROBERTO DIAS/2025. Após a leitura, a moção foi colocada em discussão e votação
e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida o presidente
convidou o 1º secretário para fazer a leitura da Moção de aplausos 02/VER.ROBERTO
DIAS/2025. Após a leitura, a moção foi colocada em discussão e votação e foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida o presidente convidou o 1º secretário
para fazer a leitura da Moção de aplausos 03/VER.ROBERTO DIAS/2025. Após a leitura, a
moção foi colocada em discussão e votação e foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Em seguida o presidente convidou o 1º secretário para fazer a leitura da Moção
de aplausos 04/VER.ROBERTO DIAS/2025. Após a leitura, a moção foi colocada em
discussão e votação e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida
o presidente convidou o 1º secretário para fazer a leitura da Indicação Nº 01/VER.
JOSÉ ABEL/2025. Após a leitura, a indicação foi colocada em discussão e votação e foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida o presidente convidou o
1º secretário para fazer a leitura do Projeto de Lei nº 035/GP/PMT/2025. Após a leitura, o
presidente o colocou em discussão. Não havendo discussão, foi aberta sua 1º votação, na
qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Abel pediu dispensa
de interstício, que foi concedida pelo presidente, e abriu-se então sua 2º votação, na qual o
projeto também foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, o
presidente convidou o primeiro secretário para fazer a leitura do Projeto de Lei nº
026/GP/PMT/2025. Vereador Zé Barros Júnior pediu vista regimental do projeto, o
presidente concedeu, e então foi adiada a discussão do mesmo. Nada mais havendo a ser
deliberado, o senhor Presidente Adelson Valter Correia, invocando as bênçãos de Deus,
declarou encerrada a quadragésima terceira Sessão Ordinária às 12:33 doze horas e trinta e
três minutos.
Ata Ordinária 43 de 15/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3.857/2024 (ID: 79744 e CRC: 2808F7F5). Pág: 4/4
Av.13 de fevereiro, 1358 Centro, e-mail: camaradetheobroma@gmail.com
CNPJ: 63.789.614/0001-14, Telefone: (69)3523-1095/1129
Documento assinado eletronicamente por RAYANE NATALIA HELL RAASCH, SECRETÁRIO(A)
DO LEGISLATIVO, em 15/12/2025 às 08:35, horário de Theobroma/RO, com fulcro no art. 3 do
Decreto nº 3.857 de 18/12/2024.
Documento assinado eletronicamente por ADELSON VALTER CORREIA, VEREADOR
PRESIDENTE, em 15/12/2025 às 08:45, horário de Theobroma/RO, com fulcro no art. 3 do
Decreto nº 3.857 de 18/12/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site theobroma.digproc.com.br/theobroma/,
informando o ID 79744 e o código verificador 2808F7F5.
Referência: Processo nº 60-44/2025. Docto ID: 79744 v1

PODER LEGISLATIVO PALÁCIO ADALGISA PEREIRA PINTO

CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA-RO



Moção de aplausos 01/VER.ROBERTO DIAS/2025, ao Senhor Adão João de Deus, professor pioneiro no município, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.



Moção de aplausos 02/VER.ROBERTO DIAS/2025, a Senhora Ana Cláudia Natal Babolim, médica com longa folha de serviço prestada neste município.



Moção de aplausos 03/VER.ROBERTO DIAS/2025, ao Senhor Francisco Celestino de Araújo, pelos trabalhos prestados junto aos produtores rurais com inovação da lavoura cafeeira.



Moção de aplausos 04/VER.ROBERTO DIAS/2025, a Senhora Julieta Luciana dos Santos, pelo excelente trabalho realizado na EMATER a frente dos programas das políticas públicas do governo do estado de Rondônia e do governo federal.



Indicação Nº 01/VER. JOSÉ ABEL/2025, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e do Gabinete do Prefeito, estude a viabilidade de implantar um Cartão Benefício aos Servidores Públicos Municipais, extenso também aos servidores portariados e celetistas, em substituição ao atual auxílio-alimentação, cujo valor permanece fixado em R$ 125,00 desde 2015, sem atualização inflacionária.



Apresentação Projeto de Resolução Nº 010/MD/CMT/2025, ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 67/CMT/2023, SOBRE VALORES DAS DIÁRIAS CORRESPONDENTE A UFM DA CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO.



Apresentação Projeto de Lei nº 037/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025).



Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 035/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025).



Segunda discussão e votação Projeto de Lei nº 026/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 93, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.



Av.13 de fevereiro, 1358 Centro, e-mail: camaradetheobroma@gmail.com CNPJ: 63.789.614/0001-14, Telefone: (69)3523-1095/1129







Documento assinado eletronicamente por RAYANE NATALIA HELL RAASCH, SECRETÁRIO(A) DO LEGISLATIVO, em 08/12/2025 às 10:40, horário de Theobroma/RO, com fulcro no art. 3 do Decreto nº 3.857 de 18/12/2024.

Documento assinado eletronicamente por ADELSON VALTER CORREIA, VEREADOR PRESIDENTE, em 08/12/2025 às 10:44, horário de Theobroma/RO, com fulcro no art. 3 do Decreto nº 3.857 de 18/12/2024.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site theobroma.digproc.com.br/theobroma/, informando o ID 24507 e o código verificador F14A8350.



Referência: Processo nº 60-43/2025.	Docto ID: 24507 v1