sessao nº 17

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       DECIMA SEXTA SESSAO  EXTRAORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA DO ANO 2022

PEQUENO EXPEDIENTE



I - Abertura...

II - Verificação de quorum

III- Leitura da Bíblia 

IV – Discussão e votação das Matérias Recebidas Pela Mesa

V - Encerramento





ORDEM DO DIA

LEITURA



PROJETO DE LEI 0052/2022 – “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.



MENSAGEM N. 052/2022



É com satisfação que externamos nossa saudação aos Eminentes Membros do Poder Legislativo Municipal, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. No atual contexto socioeconômico local, nacional e internacional, resta premente a necessidade de revitalização da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, de modo a criar e aprimorar os instrumentos essenciais para o atendimento das necessidades dos cidadãos Urupaenses, visando a garantir resposta aos anseios da população com maior eficiência, agilidade, otimização e ampliação da qualidade das ações e serviços públicos. A Administração Pública Municipal no desiderato de coadunar os futuros servidores que serão contratados pela realização de concurso público e o atual quadro de servidores, a nova realidade tecnológica, promoveu este projeto de lei voltado para otimização e diminuição do tempo despendido na consecução do planejamento e solução das despesas públicas, na busca de medidas voltadas à economia e racionalização dos recursos públicos sem perder a qualidade no atendimento das demandas. Primordialmente, visa também este expediente a otimização e compatibilização dos serviços prestados com melhor definição das atribuições e competências dos cargos e funções administrativa no dias e exigências atuais que exigem respostas mais rápidas e fundamentadas. 2 Palácio Senador Ronaldo Aragão Av. Jorge Teixeira n. 4872 – Bairro Alto Alegre Urupá/RO Tel.: 69 3413 2218, Acesse: http://www.urupa.ro.gov.br/ Estado de Rondônia PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ Procuradoria Geral do Município Houve estudo caso a caso, e foram revisadas à natureza da prestação de serviços de cargo e função pública, e ainda, será através da reforma pretendida com este Projeto, que será criado o ambiente e às condições adequadas para atingirmos a máxima eficiência e eficácia das atividades realizadas pela Administração Municipal, na finalidade principal de prestar atendimento qualificado, racional, transparente e eficiente aos nossos munícipes. É notório o interesse público deste Projeto de Lei, são essas as motivações que ensejaram o envio, razão pela qual, estou certo que será recepcionado, apreciado e aprovado por esta Casa Legislativa. Renovo à Vossas Excelências nossos protestos de apreço e consideração. Atenciosamente. Urupá/RO, 16 de dezembro de 2022. CÉLIO DE JESUS LANG Prefeito do Município de Urupá/R

Encerramento



Urupá-RO, 19 de Dezembro de 2022.





ADEMILSON ANTONIO DA SILVA 

Presidente-CMUR-PP

Biênio 2021/2022.