norma nº 1254/2019

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
63786990/0001-55 Exercício: 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.254
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 379.100,00 e da outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei: * estames
Artigo 1º.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
financeiro de 2019, por intermédio Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente - SEMAPEM,
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração — SEMPLAD e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
- SEMOSP, Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, na importância de R$ 379.100,00
(trezentos e setenta e nove mil e cem reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 379.100,00
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
3 04.122.1002.2003.0000 Manutenção e Funcioinamento do Gabinete do Prefeito 9.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
217 10.122.1004.2027.0000 Manutenção das Atividades da SEMSAU 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:01 02
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 001 Receita de Imp. e Transf - SAUDE 15%
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
424 15.451.1009.2051.0000 Manutenção, Cons. e Pavimentação de Vias Urbanas 140.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:01 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
583 25.752.1011.2054.0000 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 63.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0200
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
584 25.752.1011.2054.0000 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 37.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 02 14
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
02 10 “00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE. .,; na
581 20.606.1018.2058.0000 Manutenção do CMDRA 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F:R.: 02 00
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenie)
REFERENTE A ALTERAÇÃO
DO PROJ. DE LEI 1281
TRANSFERE USINA
PLANO DE TRABALHO Nº 50/418