norma nº 2367/2025

Lei 2367 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585813 e CRC: D0B355E2). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI Nº 2367 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.280 DE 2 DE SETEMBRO
DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 passa a vigorar com a redação do Anexo da
presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 14/01/2025 às 18:57, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos 2 14/01/2025 585856
Docto ID: 585813 v1
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI Nº 2367 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO II
TABELAA
NÍVEL ELEMENTAR NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1ª. a 4ª SÉRIE 01.30
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
1 642,06
2 651,70
3 661,47
4 671,39
5 681,46
6 691,69
7 702,06
8 712,59
9 723,28
10 734,13
11 745,14
12 756,32
13 767,66
14 779,18
15 790,87
16 802,73
17 814,77
18 826,99
19 839,40
20 851,99
21 864,77
22 877,74
23 890,91
24 904,27
25 917,83
26 931,60
27 945,57
28 959,76
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29 974,15
30 988,77
TABELA B
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
8 760,48
9 771,90
10 783,47
11 795,22
12 807,15
13 819,26
14 831,54
15 844,02
16 856,68
17 869,53
18 882,57
19 895,81
20 909,24
21 922,89
22 936,73
23 950,78
24 965,04
25 979,52
26 994,21
27 1009,13
28 1024,26
29 1039,63
30 1055,22
31 1071,05
32 1087,11
33 1103,42
34 1119,97
35 1136,77
36 1153,82
37 1171,13
38 1188,70
39 1.095,05
40 1.111,47
41 1.128,15
42 1.145,07
43 1.162,25
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TABELA C
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
10 R$ 760,48
11 R$ 771,90
12 R$ 783,47
13 R$ 795,22
14 R$ 807,15
15 R$ 819,26
16 R$ 831,54
17 R$ 844,02
18 R$ 856,68
19 R$ 869,53
20 R$ 882,57
21 R$ 895,81
22 R$ 909,24
23 R$ 922,89
24 R$ 936,73
25 R$ 950,78
26 R$ 965,04
27 R$ 979,52
28 R$ 994,21
29 R$ 1.009,13
30 R$ 1.024,26
31 R$ 1.039,63
32 R$ 1.055,22
33 R$ 1.071,05
34 R$ 1.087,11
35 R$ 1.103,42
36 R$ 1.120,19
37 R$ 1.136,77
38 R$ 1.153,82
39 R$ 1.171,13
40 R$ 1.188,70
41 R$ 1.206,52
42 R$ 1.224,62
43 R$ 1.242,99
44 R$ 1.261,64
45 R$ 1.280,56
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 4/19
TABELA D
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
5 707,42
6 718,04
7 728,81
8 739,74
9 750,83
10 762,10
11 773,53
12 785,13
13 796,91
14 808,86
15 821,00
16 833,31
17 845,81
18 858,50
19 871,38
20 884,45
21 897,71
22 911,18
23 924,85
24 938,72
25 952,80
26 967,09
27 981,60
28 996,32
29 1011,27
30 1026,44
31 1041,83
32 1057,46
33 1073,32
34 1089,43
35 1105,77
TABELA E
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
41 803,79
42 815,85
43 828,09
44 840,51
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 5/19
45 853,12
46 865,91
47 878,90
48 892,09
49 905,47
50 919,05
51 932,84
52 946,83
53 961,03
54 975,45
55 990,08
56 1.004,93
57 1.020,00
58 1.035,30
59 1.050,83
60 1.066,60
61 1.082,59
62 1.098,83
63 1.115,32
64 1.132,05
65 1.149,03
66 1.166,26
67 1.183,76
68 1.201,51
69 1.219,53
70 1.237,83
71 1.256,39
72 1.275,24
73 1.294,37
74 1.313,78
75 1.333,49
76 1.353,49
TABELA F
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
48 923,31
49 937,16
50 951,22
51 965,49
52 979,97
53 994,67
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 6/19
54 1.009,59
55 1.024,73
56 1.040,10
57 1.055,71
58 1.071,54
59 1.087,61
60 1.103,93
61 1.120,49
62 1.137,30
63 1.154,35
64 1.171,67
65 1.189,25
66 1.207,08
67 1.225,19
68 1.243,57
69 1.262,22
70 1.281,15
71 1.300,37
72 1.319,88
73 1.339,68
74 1.359,77
75 1.380,17
76 1.400,87
77 1.421,88
78 1.443,21
79 1.464,86
80 1.486,83
81 1.509,13
82 1.531,77
83 1.554,75
TABELA G
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
5 707,42
6 718,04
7 728,81
8 739,74
9 750,83
10 762,10
11 773,53
12 785,13
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 7/19
13 796,91
14 808,86
15 821,00
16 833,31
17 845,81
18 858,50
19 871,38
20 884,45
21 897,71
22 911,18
23 924,85
24 938,72
25 952,80
26 967,09
27 981,60
28 996,32
29 1011,27
30 1026,44
31 1041,83
32 1057,46
33 1073,32
34 1089,43
35 1105,77
TABELA H
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
15 R$ 760,48
16 R$ 771,90
17 R$ 783,47
18 R$ 795,22
19 R$ 807,15
20 R$ 819,26
21 R$ 831,54
22 R$ 844,02
23 R$ 856,68
24 R$ 869,53
25 R$ 882,57
26 R$ 895,81
27 R$ 909,24
28 R$ 922,89
29 R$ 936,73
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 8/19
30 R$ 950,78
31 R$ 965,04
32 R$ 979,52
33 R$ 994,21
34 R$ 1.009,13
35 R$ 1.024,26
36 R$ 1.039,63
37 R$ 1.055,22
38 R$ 1.071,05
39 R$ 1.087,11
40 R$ 1.103,42
41 R$ 1.119,97
42 R$ 1.136,77
43 R$ 1.153,82
44 R$ 1.171,13
45 R$ 1.188,70
46 R$ 1.206,52
47 R$ 1.224,62
48 R$ 1.242,99
49 R$ 1.261,64
50 R$ 1.280,56
51 R$ 1.299,76
52 R$ 1.319,26
53 R$ 1.339,05
54 R$ 1.359,14
55 R$ 1.379,52
56 R$ 1.400,22
57 R$ 1.421,22
58 R$ 1.442,54
59 R$ 1.464,17
60 R$ 1.486,13
61 R$ 1.508,43
62 R$ 1.531,06
63 R$ 1.554,03
64 R$ 1.577,34
65 R$ 1.600,99
66 R$ 1.625,01
67 R$ 1.649,38
68 R$ 1.674,13
69 R$ 1.699,24
70 R$ 1.724,73
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 9/19
TABELA I
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
45 974,47
46 989,08
47 1.003,92
48 1.018,98
49 1.034,26
50 1.049,78
51 1.065,52
52 1.081,51
53 1.097,73
54 1.114,19
55 1.130,91
56 1.147,87
57 1.165,09
58 1.182,56
59 1.200,30
60 1.218,31
61 1.236,58
62 1.255,13
63 1.273,96
64 1.293,07
65 1.312,46
66 1.332,15
67 1.352,13
68 1.372,41
69 1.393,00
70 1.413,90
71 1.435,10
72 1.456,63
73 1.478,48
74 1.500,66
75 1.523,17
76 1.546,02
77 1.569,21
78 1.592,74
79 1.616,63
80 1.640,88
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 10/19
TABELA J
NÍVEL MÉDIO NM
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
1 707,42
2 718,04
3 728,81
4 739,74
5 750,83
6 762,10
7 773,53
8 785,13
9 796,91
10 808,86
11 821,00
12 833,31
13 845,81
14 858,50
15 871,38
16 884,45
17 897,71
18 911,18
19 924,85
20 938,72
21 952,80
22 967,09
23 981,60
24 996,32
25 1.011,27
26 1.026,44
27 1.041,83
28 1.057,46
29 1.073,32
30 1.089,43
31 1.105,77
32 1.122,35
33 1.139,18
34 1.156,27
35 1.173,62
TABELA K
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 11/19
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
25 R$ 955,39
26 R$ 969,72
27 R$ 984,27
28 R$ 999,04
29 R$ 1.014,02
30 R$ 1.029,23
31 R$ 1.044,66
32 R$ 1.060,33
33 R$ 1.076,24
34 R$ 1.092,38
35 R$ 1.108,77
36 R$ 1.125,40
37 R$ 1.142,28
38 R$ 1.159,42
39 R$ 1.176,81
40 R$ 1.194,46
41 R$ 1.212,38
42 R$ 1.230,56
43 R$ 1.249,02
44 R$ 1.267,76
45 R$ 1.286,77
46 R$ 1.306,08
47 R$ 1.325,67
48 R$ 1.345,55
49 R$ 1.365,74
50 R$ 1.386,22
51 R$ 1.407,01
52 R$ 1.428,12
53 R$ 1.449,54
54 R$ 1.471,28
55 R$ 1.493,35
56 R$ 1.515,76
57 R$ 1.538,49
58 R$ 1.561,57
59 R$ 1.584,99
60 R$ 1.608,76
61 R$ 1.632,90
62 R$ 1.657,39
63 R$ 1.682,25
64 R$ 1.707,48
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 12/19
65 R$ 1.733,10
66 R$ 1.759,09
67 R$ 1.785,48
68 R$ 1.812,26
69 R$ 1.839,45
70 R$ 1.867,04
71 R$ 1.895,04
72 R$ 1.923,46
73 R$ 1.952,32
74 R$ 1.981,61
75 R$ 2.011,32
76 R$ 2.041,50
77 R$ 2.072,12
78 R$ 2.103,20
79 R$ 2.134,73
80 R$ 2.166,77
81 R$ 2.199,27
82 R$ 2.232,27
83 R$ 2.265,75
84 R$ 2.299,73
85 R$ 2.334,23
86 R$ 2.369,24
87 R$ 2.404,78
88 R$ 2.440,85
89 R$ 2.477,47
90 R$ 2.514,63
91 R$ 2.552,35
92 R$ 2.590,63
93 R$ 2.629,49
94 R$ 2.668,93
95 R$ 2.708,97
96 R$ 2.749,61
97 R$ 2.790,85
98 R$ 2.832,71
99 R$ 2.875,20
100 R$ 2.918,33
101 R$ 2.962,11
102 R$ 3.006,53
103 R$ 3.051,64
104 R$ 3.097,40
105 R$ 3.143,87
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 13/19
106 R$ 3.191,02
107 R$ 3.238,90
108 R$ 3.287,47
109 R$ 3.336,79
110 R$ 3.386,84
111 R$ 3.437,64
112 R$ 3.489,20
113 R$ 3.541,54
114 R$ 3.594,67
115 R$ 3.648,59
116 R$ 3.703,31
117 R$ 3.758,86
118 R$ 3.815,25
119 R$ 3.872,47
120 R$ 3.930,57
121 R$ 3.989,52
122 R$ 4.049,37
123 R$ 4.110,11
124 R$ 4.171,76
125 R$ 4.234,33
126 R$ 4.297,84
127 R$ 4.362,31
128 R$ 4.427,75
129 R$ 4.494,16
130 R$ 4.561,58
131 R$ 4.629,99
132 R$ 4.699,45
133 R$ 4.769,93
134 R$ 4.841,48
135 R$ 4.914,11
136 R$ 4.987,82
137 R$ 5.062,64
138 R$ 5.138,58
139 R$ 5.215,66
140 R$ 5.293,89
141 R$ 5.373,30
142 R$ 5.453,90
143 R$ 5.535,71
144 R$ 5.618,75
145 R$ 5.703,03
146 R$ 5.788,57
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 14/19
147 R$ 5.875,40
TABELA L
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
1 R$ 890,98
2 R$ 904,34
3 R$ 917,91
4 R$ 931,68
5 R$ 945,66
6 R$ 959,85
7 R$ 974,23
8 R$ 988,85
9 R$ 1.003,67
10 R$ 1.018,73
11 R$ 1.034,02
12 R$ 1.049,52
13 R$ 1.065,27
14 R$ 1.081,25
15 R$ 1.097,48
16 R$ 1.113,94
17 R$ 1.130,64
18 R$ 1.147,59
19 R$ 1.164,81
20 R$ 1.182,30
21 R$ 1.200,02
22 R$ 1.218,03
23 R$ 1.236,29
24 R$ 1.254,84
25 R$ 1.273,66
26 R$ 1.292,76
27 R$ 1.312,16
28 R$ 1.331,84
29 R$ 1.351,82
30 R$ 1.372,10
31 R$ 1.392,67
32 R$ 1.413,56
33 R$ 1.434,77
34 R$ 1.456,29
35 R$ 1.478,13
36 R$ 1.500,30
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 15/19
37 R$ 1.522,80
38 R$ 1.545,66
39 R$ 1.568,83
40 R$ 1.592,37
41 R$ 1.616,25
42 R$ 2.006,66
43 R$ 2.036,76
44 R$ 2.067,31
45 R$ 2.098,32
46 R$ 2.129,79
47 R$ 2.161,74
48 R$ 2.194,16
49 R$ 2.227,08
50 R$ 2.260,48
51 R$ 2.294,39
52 R$ 2.328,82
53 R$ 2.363,74
54 R$ 2.399,20
55 R$ 2.435,19
56 R$ 2.471,72
57 R$ 2.508,79
58 R$ 2.546,42
59 R$ 2.584,61
60 R$ 2.623,38
61 R$ 2.662,74
62 R$ 2.702,68
63 R$ 2.743,22
64 R$ 2.784,37
65 R$ 2.826,13
66 R$ 2.868,52
67 R$ 2.911,55
68 R$ 2.955,23
69 R$ 2.999,56
70 R$ 3.044,54
71 R$ 3.090,22
72 R$ 3.136,57
73 R$ 3.183,62
74 R$ 3.231,37
75 R$ 3.279,85
76 R$ 3.329,05
77 R$ 3.378,98
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 16/19
78 R$ 3.429,66
79 R$ 3.481,10
80 R$ 3.533,32
81 R$ 3.586,32
82 R$ 3.640,11
83 R$ 3.694,71
84 R$ 3.750,14
85 R$ 3.806,39
86 R$ 3.863,49
87 R$ 3.921,44
88 R$ 3.980,26
89 R$ 4.039,97
90 R$ 4.100,57
91 R$ 4.162,07
92 R$ 4.224,50
93 R$ 4.287,86
94 R$ 4.352,18
95 R$ 4.417,47
96 R$ 4.483,74
97 R$ 4.550,99
98 R$ 4.619,25
99 R$ 4.688,54
100 R$ 4.758,87
101 R$ 4.830,25
102 R$ 4.902,71
103 R$ 4.976,25
104 R$ 5.050,89
105 R$ 5.126,65
106 R$ 5.203,56
107 R$ 5.281,60
108 R$ 5.360,83
109 R$ 5.441,25
110 R$ 5.522,87
111 R$ 5.605,71
112 R$ 5.689,79
113 R$ 5.775,14
114 R$ 5.861,77
115 R$ 5.949,69
116 R$ 6.038,94
117 R$ 6.129,52
118 R$ 6.221,47
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 17/19
119 R$ 6.314,79
120 R$ 6.409,51
121 R$ 6.505,65
122 R$ 6.603,24
123 R$ 6.702,28
124 R$ 6.802,81
125 R$ 6.904,87
126 R$ 7.008,43
127 R$ 7.113,56
128 R$ 7.219,90
129 R$ 7.328,57
130 R$ 7.438,50
131 R$ 7.550,07
132 R$ 7.663,33
133 R$ 7.778,28
134 R$ 7.894,95
135 R$ 8.013,38
136 R$ 8.133,57
137 R$ 8.255,57
138 R$ 8.379,42
139 R$ 8.505,10
140 R$ 8.632,68
141 R$ 8.762,17
142 R$ 8.893,60
143 R$ 9.027,01
144 R$ 9.162,41
145 R$ 9.299,85
146 R$ 9.439,34
147 R$ 9.580,93
148 R$ 9.724,65
149 R$ 9.870,51
150 R$ 10.018,58
151 R$ 10.168,86
152 R$ 10.321,39
153 R$ 10.476,21
154 R$ 10.633,35
155 R$ 10.792,86
156 R$ 10.954,74
157 R$ 11.119,06
158 R$ 11.285,85
159 R$ 11.455,14
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 18/19
160 R$ 11.626,97
161 R$ 11.801,37
162 R$ 11.978,39
163 R$ 12.158,07
164 R$ 12.340,44
165 R$ 12.525,54
166 R$ 12.713,43
167 R$ 12.904,12
168 R$ 13.097,70
169 R$ 13.294,16
170 R$ 13.493,57
171 R$ 13.882,44
172 R$ 13.901,42
173 R$ 14.109,94
174 R$ 14.321,58
175 R$ 14.536,40
176 R$ 14.754,45
177 R$ 14.975,77
178 R$ 15.200,40
179 R$ 15.428,41
180 R$ 15.681,54
181 R$ 15.894,74
182 R$ 16.133,15
183 R$ 16.375,16
184 R$ 16.620,79
185 R$ 16.870,10
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
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Seq. Documento Data ID
1 Lei 2367 14/01/2025 585813
Anexos 2 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 585856 e CRC: 80ECC46D). Pág: 19/19
Docto ID: 585856 v1