norma nº 2521/2026

Prefeitura Municipal de
. Y É FA
ii Paraiso
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
LEINº 2521 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA
REFERÊNCIAS DE CARGOS
COMISSIONADOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA
CONSTANTES NO ANEXO 1 DA LEI Nº 2373 DE 15
DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o
Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art 1º Altera a nomenclatura do cargo de Diretor de Atendimento do Gabinete do Prefeito para Diretor de
Atendimento do Gabinete do Prefeito e Acompanhamento de processo da Administração.
Art 2º Altera a nomenclatura do cargo de Chefe da Unidade de Farmácia do HPP para Chefe de Divisão de
Produção Hospitalar.
Art 3º Altera a nomenclatura do cargo de Diretor do setor de compras e licitações para Superintendência de
compras e licitações.
Art 4º Extingue o cargo de Coordenador de limpeza de praças, parques e jardins.
Art 5º Cria o cargo de Diretor Administrativo da SEMOSP com as seguintes atribuições:
I - Supervisionar o controle administrativo de pessoal da SEMOSP;
I - Supervisionar o controle de fluxo de material de consumo e material permanente sob a guarda da
SEMOSP;
III - Atender às demais orientações do Diretor Administrativo da SEMOSP;
IV - Realizar o controle de ponto e administrativo de Pessoal da Unidade;
V - Manter atualizado o controle de fluxo e abastecimento de material de consumo da Unidade;
VI - Manter controle atualizado de material permanente sob a guarda da Unidade;
VII - atender às demais orientações do Secretário Municipal;
VIII - Acompanhar o desempenho e produtividade dos profissionais de Semosp, lotados na Unidade;
IX - monitorar o andamento dos projetos relacionados à Unidade;
Lei 2521 de 10/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 763876 e CRC: 0C578E96). Pág: 1/2
Art 6º Cria o cargo de Assessor Especial do Gabinete do prefeito com as seguintes atribuições:
1 - Assistir e assessorar direta e imediatamente ao Diretor de Gabinete no desempenho de suas atribuições;
II - Assistir e assessorar o Diretor de Gabinete em suas relações com os Poderes Executivo e Legislativos,
Estaduais e Federais;
TI - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que
estejam relacionados ao Gabinete do Prefeito;
IV Demais atribuições inerentes ao cargo.
Art 7º Cria o cargo de Superintendente de Obras com as seguintes atribuições:
1 - Supervisionar todas as fases da obra inerentes a SEMOSP;
II - Coordenar equipes de trabalho;
HI - Controlar a qualidade dos materiais e serviços executados pela SEMOSP;
IV - Acompanhar a execução de contratos e medições de contratos inerentes a SEMOSP;
V- Interagir com órgãos públicos e fiscalizações quando necessário;
VI Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo.
Art 8º Altera referência de cargos/funções e acrescenta cargos/funções que passam a integrar o ANEXO 1, da
Lei nº 2373 de 15 de Janeiro de 2025, conforme ANEXO I da presente Lei.
Art 9º Altera o anexo TI da Lei nº 2373 de 15 de Janeiro de 2025, conforme ANEXO II da presente Lei.
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br
CNPJ: 63.786.990/0001-55
E-mail: ouvidoriaOvaledoparaiso.ro.gov.br
ASSINATURA
ELETRÔNICA
* A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 763876 e o código verificador 0C578E96.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexos anexos 10/02/2026 763946
Docto ID: 763876 v1
Lei 2521 de 10/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 763876 e CRC: 0C578E96). Pág: 2/2
LEINº 2521 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
ANEXO I
Denominação Natureza Referência Quantidade
GABINETE DO PREFEITO
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DE Cargo Comissionado GEC 11 l
GABINETE
COORDENADOR DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS | Cargo Comissionado
E CONVÊNIO
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO Cargo Comissionado
ESPORTES
DIRETOR DE
ATENDIMENTO DO
GABINETE DO PREFEITO
E ACOMPANHAMENTO
DE PROCESSO DA
ADMINISTRAÇÃO
ASSESSOR ESPECIAL DO o.
Cargo Comissionado GEC 04
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA ESPECIAL
ADMINISTRATIVA DE Função de confiança GEC 11 20
GABINETE
PROCURADORIA MUNICIPAL
ASSESSOR JURÍDICO GEC
CHEFE DE DIVISÃO
DECONTROLE E Cargo Comissionado GEC 05 1
REDAÇÃO
CONTROLE INTERNO
CONTROLADOR =
Cargo Comissionado GEC 01 1
INTERNO
CHEFE DE DIVISÃO no
Cargo Comissionado GEC 05 1
DECONTROLE INTERNO
Função de confiança
ID: 763946 e CRC: 2BO6AF3A
AUXILIAR DE ==
Cargo Comissionado GEC 06 4
CONTROLE INTERNO
SEMPLAD
GERENTE DE
ENGENHARIA,
PROJETOS, OBRAS E
POSTURAS
PREGOEIRO MUNICIPAL Cargo Comissionado GEC 1.2
AGENTE DE o.
a Cargo Comissionado GEC 03
CONTRATAÇÃO
CHEFE DE DIVISÃO o.
Cargo Comissionado GEC 04
REGISTRO DE PREÇOS
SUPERINTENDÊNCIA DE o.
x Cargo Comissionado GEC 1.1
COMPRAS E LICITAÇÕES
CHEFE DE DIVISÃO DE o
Cargo Comissionado GEC 04
ALMOXARIFADO
CHEFE DA UNIDADE DE
Cargo Comissionado
PLANEJAMENTO E Função de confiança . 1
ADMINISTRAÇÃO
CHEFE DA DIRETORIA
DE TRÁFEGO E
CONTROLE DE
COMBUSTÍVEL
Cargo Comissionado
GERENTE DE
EXECUÇÃO E
CONTROLE DE
LICITAÇÃO
CHEFE DA UNIDADE DE
CONTROLE E REGISTRO | Cargo Comissionado
DE PONTO
DIRETOR DE
ATENDIMENTO DE Cargo Comissionado
RECURSOS HUMANOS
Cargo comissionado
SEMFAZ
ID: 763946 e CRC: 2BO6AF3A
CHEFE DA UNIDADE DE
ASSESSORAMENTO Cargo Comissionado GEC 06 1
CONTÁBIL
CHEFE DE DIVISÃO DE
CADASTRO TÉCNICO E Cargo Comissionado
IMOBILIÁRIO
CHEFE DA UNIDADE DE
ACOMPANHAMENTO DE | Cargo Comissionado
PAGAMENTOS
CHEFE DO
DEPARTAMENTO DO
DESENVOLVIMENTO DO | Cargo Comissionado
COMÉRCIO, SERVIÇOS E
GERAÇÃO DE RENDAS
CHEFE DE SERVIÇO DE
CONCILIAÇÃO Cargo Comissionado
BANCÁRIA
CHEFE DA DIVISÃO DE
LIQUIDAÇÃO E Função de confiança
DESPESAS
CHEFE DA DIRETORIA
DE CONTABILIDADE
PARA ATENDIMENTO
AO IPMVP
Cargo Comissionado
SEMSAU
DIRETOR TÉCNICO .
. Função de Confiança GEC 1.3 1
MEDICO
CHEFE DE SERVIÇOS DE o.
, Cargo Comissionado GEC 05 1
TRANSPORTE DA SAUDE
CHEFE DE DIVISÃO DE
TESOURARIA E
CONCILIAÇÕES Cargo Comissionado GEC 03 l
BANCARIAS DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 763946 e CRC: 2BO6AF3A
SECRETARIA GERAL DA
UNIDADE MISTA DE Função de confiança GEC 06 1
SAÚDE
CHEFE DE DIVISÃO DE
PRODUÇÃO Cargo comissionado
HOSPITALAR
COORDENADORIA DE
INFORMAÇÃO E o
: Cargo Comissionado
RECEPÇÃO DA UNIDADE
MISTA DE SAÚDE
CHEFE DE DIVISÃO DE
CONTROLE Cargo Comissionado
PROCESSUAL DO FMS
CHEFE DE DIVISÃO
ADMINISTRATIVA DO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Cargo Comissionado
SEMECE
CHEFE DA DIRETORIA
MUN. EDUC. INF. E ENS. | Função de confiança
FUNDAMENTAL
CHEFE DE UNIDADE DE
PLAN. E PROCESSOS DA | Cargo Comissionado
SEMECE
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA | DA | Função de confiança
SEMECE
SEMTAS
CHEFE DE SERVIÇO DO
TELECENTRO E o.
Cargo Comissionado
PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA
ID: 763946 e CRC: 2BO6AF3A
UNIDADE DE
REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CHEFE DA DIRETORIA
DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO
FAMILIAR E APOIO AOS
CONSELHOS
MUNICIPAIS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cargo Comissionado
SEMOSP
CHEFE DA DIRETORIA
DO DEPARTAMENTO | Cargo Comissionado
MUNICIPAL DE OBRAS
CHEFE DA DIRETORIA
DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
CHEFE DE SERVIÇOS DO o
, Cargo Comissionado
CEMITÉRIO
CHEFE DO SETOR DE
SERVIÇO DE | Cargo Comissionado
URBANISMO
DIRETOR
ADMINISTRATIVO DA Cargo Comissionado
SEMOSP
COORDENADOR
TRANSPORTE DA | Cargo comissionado
SEMOSP
CHEFE DA DIRETORIA
MUNICIPAL DE
EQUIPAMENTOS E
MAQUINAS PESADAS
COORDENADOR
CONTROLE
VEÍCULOS
MAQUINÁRIOS
Cargo Comissionado
Cargo Comissionado
Função de confiança
ID: 763946 e CRC: 2BO6AF3A
SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS
CHEFE DA DIRETORIA
MUNICIPAL
Cargo Comissionado GEC 1.1 1
DE | Cargo Comissionado
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DIRETOR
ATENDIMENTO
SEMOSP
DA | Função de confiança
CHARLES LUIS PIHEIRO GOMES
Prefeito Municipal
ANEXO II
ESCALA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES DECONFIANÇA
REFERÊNCIA VENCIMENTO
GEC 01 3.000,00
GEC LI 100,00
GEC 1.2 500,00
GEC 13 500,00
GEC 02 2.000,00
GEC 03 1.000,00
GEC3.1 1.000,00
GEC 04 1.000,00
GEC 05 1.000,00
GEC 06 100,00
GEC 07 10,00
GEC 08 10,00
GEC 09 60,00
GEC 10 30,00
GEC 11 15,00
GEC 12 10,00
GEC 13 25,00
CHARLES LUIS PIHEIRO GOMES
Prefeito Municipal
ID: 763946 e CRC: 2BO6AF3A
=3, Município de Vale do Paraíso
e) 63.786.990/0001-55
= Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexos anexos 10/02/2026
ID: 763946 Processo Documento
CRC: 2B06AF3A
Processo: 0-0/0
Usuário: LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES
Criação: 10/02/2026 09:23:29 Finalização: 10/02/2026 09:23:57
MDS: B0160731FA757339739AB18A63771A88
SHA256: DF82B6AB82EB140888311B3702D0D4299875332DEEBD8EE0C4B31FOFF1BE4933
Súmula/Objeto:
altera 2373
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO VALE DO PARAISO RO 10/02/2026 09:23:29
ASSUNTOS
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Lei 2521 10/02/2026 763876
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 763946 e o CRC 2BO6AF3A.
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