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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2024 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Súmula: “Altera dispositivos da Resolução n° 05/2023, de 10 de maio de 2023 e dá outras providências”.
“O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Acrelândia, após a aprovação em plenário e, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da Casa, sanciona e promulga a seguinte Resolução”:
Art. 1º - O Art. 1° da Resolução n° 05/2023, de 10 de maio de 2023, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - “Instituir o “TÍTULO DO MÉRITO MULHER CIDADÃ ACRELANDENSE” e “TÍTULO DE DESTAQUE”, a ser entregue anualmente em Sessão Ordinária, especificamente para este fim, no mês de março.”
Art. 2º - O Art. 2° da Resolução n° 05/2023, de 10 de maio de 2023, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Farão jus ao “TÍTULO DO MÉRITO MULHER CIDADÃ ACRELANDENSE” e “TÍTULO DE DESTAQUE” as Cidadãs:”
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Cleonilço Salmento” em 20 de fevereiro de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Proponente
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