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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09/2023 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Sumula: Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências...
O Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia Estado do Acre, usando as atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.
Considerando a conclusão dos trabalhos legislativos desta Casa referente ao 2º (segundo) semestre do ano de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o que estabelece o Art. 26, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, c/c o Parágrafo Único do Art. 101 do Regimento Interno, Instituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara de Vereadores de Acrelândia - Acre.
Parágrafo Único – A Comissão de que trata o Artigo 1º desta Resolução, terá as mesmas competências das Comissões Permanentes.
Art. 2º - A Comissão ora instituída por esta Resolução terá a seguinte composição:
I - Ver. Uagla Belmont Alves/SD - (Presidente);
II - Ver. Gilberto Fransa da Silva/União Brasil - (Relator);
III - Ver. Cleuson de Oliveira/PP - (Membro).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor em 20 de dezembro de 2023, e, cessará seus efeitos no dia 31 de janeiro de 2024.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, em 19 de dezembro de 2023.
Rozeno da Silva Melo/PSD
Presidente da Mesa Diretora
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