| Tipo | Proposta de Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Suprime o Parágrafo único do Art. 1° do Projeto de Lei n° 04, de 13 de fevereiro de 2025.” |
| native_id | 300 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2025, AO PROJETO DE LEI N° 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. Ementa: Suprime o Parágrafo único do Art. 1° do Projeto de Lei n° 04, de 13 de fevereiro de 2025.” O Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Estado do Acre, usando das atribuições legais que lhes são conferidas por lei, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Emenda. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. Art. 1º - Fica suprimido o Parágrafo único do Art. 1° do Projeto de Lei n° 04, de 13 de fevereiro de 2025: Art. 2º - Esta Emenda Supressiva entrará em vigor após sua aprovação em plenário, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Acrelândia - Sala de Reuniões, em 25 de março de 2025. Ver. Ivanir Vasconcelos de Souza/PR Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Ver. Renato Almeida Mendonça/PL Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final