materia nº 23/2024

PROJETO DE LEI Nº 23/2024



SÚMULA: “Dispõe sobre denominar nome de “PARQUE AMBIENTAL JOSÉ AUGUSTO DA SILVA COSTA” área de terra localizado na Rodovia AC-475, e dá outras providências”.



“FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELANDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”.



Art. 1º - Fica denominado o nome “PARQUE AMBIENTAL JOSÉ AUGUSTO DA SILVA COSTA”, o Parque Ambiental que será construído na Rodovia AC-475, Gleba 01, S/N°, Município de Acrelândia, cadastrado sob a Matrícula n° 2.694, cujo o imóvel possui 18,123519 hectares.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões Cleonilço Salmento, em 17 de maio de 2024.





Ver. Cleuson de Oliveira/PP

Proponente



























JUSTIFICATIVA





Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores (a) Vereadores (a),



	Venho pelo presente dirigir-me a este conceituado Poder Legislativo Mirim, com o objetivo de apresentar as Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 23/2024, de minha autoria, datado do dia 17 de maio do corrente, que “Dispõe sobre denominar nome de “PARQUE AMBIENTAL JOSÉ AUGUSTO DA SILVA COSTA” área de terra localizado na Rodovia AC-475, e dá outras providências”.

José Augusto da Silva Costa ou Guto como era carinhosamente conhecido no município, foi Vice-Prefeito, Vereador, Secretário e represente do Governo no Município. 

Também foi executor da COLONACRE na demarcação do município de Acrelândia, tendo um papel importante na construção da história de Acrelândia.

Desta forma, considerando a exposição de motivos dada, que produz e embasa a proposta apresentada no Projeto de Lei em questão, contamos com a compreensão dos Nobres Edis, aguardamos análise e posterior aprovação para a matéria proposta.

Sala das Sessões Cleonilço Salmento, em 17 de maio de 2024.





Ver. Cleuson de Oliveira/PP

Proponente