sessao nº 3

Ata da 03ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2025/2026.



Aos (quatro) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às sete horas e quinze minutos, reuniram-se no Gabinete da Presidência da Mesa Diretora, na Câmara Municipal de Acrelândia os Vereadores: Rosangela Silva dos Santos/UB, Rozeno da Silva Melo/PR, Jerson Mota Corrêa/PDT, Renato Almeida Mendonça/PL, Gilberto Salmentes Galvão/PR, Vitor Lima Martineli/UB e Cleuson de Oliveira/PP. Estiveram ausentes os vereadores: Ivanir Vasconcelos de Souza e Welison Rogério de Barros. Composta a Mesa Diretora, o Presidente da Casa na pessoa do Vereador Vitor Lima Martineli, sob a proteção de Deus declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. Ato contínuo, o Senhor Presidente pediu a Primeira-Secretária que fizesse a leitura do Edital de Convocação n° 03/2025 e do Projeto de Lei n° 27, de 01 de agosto de 2025, que, “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 PARA PRORROGAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; em seguida leu o Projeto de Lei n° 28, de 01 de agosto de 2025, que, “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) no Orçamento Geral do Município de Acrelândia para o exercício de 2025, e dá outras providências”; por fim fez a leitura do Projeto de Lei n° 29, de 01 de agosto de 2025, que, “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.782.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município de Acrelândia para o exercício de 2025, e dá outras providências”. Após o término da leitura dos expedientes, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 27, de 01 de agosto de 2025, que, “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 PARA PRORROGAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve discussão. em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 27/2025. Finalmente o Projeto de Lei n° 27, de 01 de agosto de 2025, que, “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 PARA PRORROGAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 28, de 01 de agosto de 2025, que, “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) no Orçamento Geral do Município de Acrelândia para o exercício de 2025, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 28/2025. Finalmente o Projeto de Lei n° 28, de 01 de agosto de 2025, que, “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) no Orçamento Geral do Município de Acrelândia para o exercício de 2025, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Não havia mais nada a tratar, o Presidente da Casa encerrou a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada, vai assinada por mim ............................................................., Rosangela Silva dos Santos/União Brasil, Primeira-Secretária, pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.

 “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 04 de agosto de 2025.