sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2023/2024.

	

Aos (seis dias) do mês de fevereiro do ano de (dois mil e vinte e quatro), às 19h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Gilberto Fransa da Silva/União Brasil, Cleuson de Oliveira/PP, Gilberto Salmentes Galvão/PSDB, Marciano Bezerra da Silva/MDB, Ivanir Vasconcelos de Souza/MDB, Odilon dos Santos/PROS, Uagla Belmont Alves/SD, Sionayton Rodrigues Staut/PP e Rozeno da Silva Melo/PSD. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Rozeno da Silva Melo/PSD, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou ao Primeiro-Secretário na pessoa do Vereador Gilberto Fransa da Silva/União Brasil, se havia algum expediente a ser lido, o mesmo falou que sim: Projeto de Resolução 01/2024, em seguida foi lido om Parecer n° 02/2024 da Comissão de Recesso Parlamentar, em seguida foi lido o Ofício n° 014/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n°  003/2024, oriundo do Ministério Público, em seguida foi lido o Ofício n°  027/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n°  0255/2024, oriundo do Tribunal de Contas do  Estado do Acre – TCE, em seguida foi lido Ofício, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social. Terminada a leitura dos expedientes, o Presidente colocou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, em seguida o colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente o Presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PSDB, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que no período de recesso trabalhou bastante, em seguida o vereador pediu o apoio dos demais vereadores para juntos não deixarem que seja fechado a Escola Municipal Jaime de Alencar, disse que muitos pais de alunos que relataram que, se não houver um transporte escolar para os alunos daquela comunidade, a escola vai fechar, pois os pais não irão matricular os alunos na referida escola, em seguida disse que já pediu da Deputada Federal Antônia Lúcia Emenda Parlamentar para a compra de um ônibus escolar para os alunos da Escola Jaime de Alencar, em seguida pediu a assessoria da Câmara que fizesse uma indicação ao Executivo Municipal, para que seja feito uma limpeza no pátio da Escola Jaime de Alencar. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador relatou sobre os documentos que fez ao longo de seus três anos de mandato, falou que não pegou nenhuma diária em seu mandato, disse que só votou contra em três Projetos de Lei do Executivo Municipal. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador ODILON DOS SANTOS/PROS, que cumprimentou a todos que se faziam presentes, em seguida o vereador agradeceu ao Poder Executivo pela aquisição das tartarugas que são redutores de velocidade, disse que esses tachões são frutos de suas reivindicações, em seguida relatou sobre a reunião que participou no Gabinete do Prefeito, onde foi tratado sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, em seguida o vereador disse estar preocupado com a situação da educação do município, disse que até a titulação da pós graduação será retirada. Finalizou sua fala dizendo que voltaria no Grande Expediente. Ato contínuo, foi passado os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PSD, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador relatou sobre a recomendação do Ministério Público ao Executivo Municipal, para que seja revogado alguns artigos da Lei Municipal n° 403/2011, disse que ninguém quer retirar direito dos servidores da educação, entretanto, se o prefeito não aderir a recomendação do MP, estará respondendo por improbidade administrativa. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador UAGLA BELMONT ALVES/SD, que por sua vez cumprimentou a todos na pessoa do Presidente, em seguida o vereador falou sobre a aquisição dos  tachões por parte do executivo municipal, onde o executivo municipal atendeu sua indicação, em seguida o vereador apresentou uma indicação, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras conclua as trocas das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua dos Pioneiros, em seguida o vereador apresentou outra indicação, para que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize bancos ou cadeiras para os pacientes que procuram atendimento na UBS Norton Vitorino, em seguida o vereador apresentou o Projeto de Lei, que trata sobre desconto de cinquenta por cento do IPTU que estão em atraso. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia mais nenhum orador inscrito no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que iniciou sua fala dizendo que é falta de respeito de um agente público senhor Vice-Prefeito de Acrelândia, pois o mesmo atacou um vereador exercício de seu mandato, apenas por estar fazendo uma reivindicação de melhorias para o município, disse que cada um oferece o que tem, disse que o Vice-Prefeito teria que ter vergonha na cara e fazer jus aos dez mil que ganha da prefeitura, em seguida repudiou a Mesa Diretora por ter sido conivente com a situação, disse que a Presidência ficou com medo de se posicionar, disse que a Mesa Diretora são dois pesos e duas medidas. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO FRANSA DA SILVA/UNIÃO BRASIL, que cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que a lei n° 403/2011, veio errada desde sua promulgação, disse que infelizmente o prefeito é obrigado a mudar o PCCR da Educação, pois caso contrário, responderá por improbidade administrativa, disse que é incompetência das gestões passadas. Finalizou sua fala dizendo que é preciso fazer o que é certo. Ato contínuo, foi passado os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PSD, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador apresentou a Indicação n° 007/2024, para que o executivo municipal disponibilize a PC Hidráulica para desentupir as bocas de bueiros nos ramais, em seguida o vereador apresentou o Projeto de Lei n° 07/2024, que trata sobre alterar a Lei Municipal do Menor Aprendiz, disse que espera o apoio dos demais vereadores para aprovação de seu projeto,  em seguida o vereador citou diversas indicações que fez durante seu mandato,  também relatou sobre as emendas que conseguiu junto ao Senador Sergio Petecão, disse que ao invés de estarem brigando entre si, os vereadores deveriam se unir para juntos buscarem recursos para Acrelândia. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/MDB, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador agradeceu a Deus pela oportunidade, em seguida parabenizou o Vereador Rozeno em estar conseguindo recursos junto ao Senador Sergio Petecão, em seguida o vereador disse que ofensas não leva a lugar nenhum, disse que o Vice-Prefeito é uma pessoa trabalhadora, em seguida o vereador disse o Vice-Prefeito está resolvendo a questão do novo cemitério, em seguida o vereador disse que o Projeto de Lei que altera a Lei 403/2011 não retira direitos dos professores. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador ODILON DOS SANTOS/PROS, que disse que não iria entrar no mérito do discurso dos demais vereadores, em seguida indicou que, a sobra do duodécimo da câmara seja destinada aos gabinetes dos vereadores, para cada vereador indicar tal recurso para o fim específico, em seguida o vereador disse que se o projeto de lei que altera a lei 403/2011 for aprovada será uma aberração. Finalizou sua fala dizendo que não iria votar no Projeto de Lei que altera a lei 403/2011, pois está acabando com a progressão vertical dos professores. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PSDB, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador disse que utiliza a diária e combustível da câmara pois é um direito regulamentado por legislação específica, em seguida o vereador disse que o prefeito tem feito o possível e o impossível para tornar Acrelândia uma cidade melhor,  em seguida o vereador disse que no dia seguinte o prefeito estaria assinando a Ordem de Serviço para a recuperação da Rua que dá acesso ao Bairro Portelinha, parabenizou a família do Senhor Cardoso pelo pai que teve, pois deixou um grande legado, em seguida o vereador disse que a luta é muito grande para conquistar pequenas vantagens, em seguida o vereador disse que o diálogo ainda é a melhor opção, em seguida o vereador manifestou apoio aos professores. Terminada a fala do vereador, não havia mais ninguém inscrito, o presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste Expediente o Presidente perguntou ao Primeiro-Secretário se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia o mesmo falou que sim, Projeto de Resolução n° 01/2024, que “Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Resolução n° 01/2024. Não houve Discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Resolução n° 01/2024. Finalmente o Projeto de Resolução n° 01/2024, que “Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, não havia matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Neste expediente o Presidente facultou a fala ao vereador Cleuson de Oliveira/PP, que por sua vez agradeceu ao Instituto Lider de Pesquisa Popular pela premiação em ter lembrado de sua pessoa. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim_________________________________________ Gilberto Fransa da Silva/União Brasil Primeiro-Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.



  “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 06 de fevereiro de 2024.