sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2023/2024.

	

Aos (sete dias) do mês de fevereiro do ano de (dois mil e vinte e três), às 09h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Gilberto Salmentes Galvão/PSDB, Rozeno da Silva Melo/PSD, Marciano Bezerra da Silva/MDB, Ivanir Vasconcelos de Souza/MDB, Odilon dos Santos/PROS, Uagla Belmont Alves/SD, Cleuson de Oliveira/PP, Sionayton Rodrigues Staut/PP e Gilberto Fransa da Silva/PSDB. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Rozeno da Silva Melo/PSD, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou ao Primeiro-Secretário na pessoa do Vereador Gilberto Fransa da Silva/PSDB, se havia algum expediente a ser lido, o mesmo falou que sim: Ofício n° 004/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete, em seguida foi lido o Ofício n° 055/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete. Terminada a leitura dos expedientes pelo Primeiro-Secretário o Presidente declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente o presidente facultou a fala ao vereador ODILON DOS SANTOS/PROS, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador pediu do executivo agilidade na contratação de médicos para as UBS, em seguida agradeceu pelos profissionais que já estão nas Unidades, falou que a  falta de médicos nas UBS principalmente na zona rural, acaba a população da zona rural tendo que se deslocar para a cidade para conseguir atendimento médico. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador UAGLA BELMONT ALVES, que cumprimentou a todos, em seguida o vereador desejou um biênio cheio de paz, cheio de propostas e projetos para a comunidade Acrelandense, em seguida o vereador apresentou a indicação n° 029/2023, no qual indica ao prefeito que providencie ao menos 05 (cinco) cadeiras de rodas para que sejam emprestadas as pessoas de baixa renda que necessitam das referidas cadeiras durante o período em que as pessoas estiverem necessitando, em seguida o vereador reiterou uma indicação feita anteriormente, onde solicita a contratação de um pediatra, argumentou que muitas  famílias não possuem condições de estar levando suas crianças para um pediatra particular, em seguida disse que fez uma indicação para que o executivo municipal providencie a recuperação de algumas ruas com tapa-buracos. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Não havia mais nenhum orador inscrito no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Neste expediente o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PSDB, que cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que era um motivo de muita alegria poder estar trabalhando em benefício da população, em seguida o vereador cobrou do executivo alguma de suas reivindicações feitas anteriormente, citou como exemplo a construção do muro do cemitério, que até o presente momento não foi construído, disse ainda que a maior preocupação é que não há mais espaço para novos sepultamentos no cemitério do município, falou que é necessário que o executivo municipal resolva tal situação, em seguida agradeceu o prefeito e ao secretário de obras por algumas indicações que foram atendidas, em seguida o vereador cobrou do Secretário Mauro sobre as mudas de café, disse que na qualidade de vereador tem o direito de cobrar do secretário e do prefeito sobre a doação de mudas de café para os produtores. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que na sessão passada prestou conta de seu mandato, em seguida disse que o prefeito na sessão passada havia falado que, cada centavo seria aplicado no município, em seguida disse que há médicos que recebem sem trabalhar no município, em seguida disse que o Conselho Municipal de Saúde faz mais de um ano que não faz a prestação de contas, em seguida falou que a contratação da empresa que ornamentou os enfeites de natal ocorreu na véspera do natal, em seguida disse que o vice-prefeito anda sumido, falou que o vice-prefeito dá um prejuízo de mais de dez mil reais por mês, em seguida disse que não construir o muro do cemitério em dois anos de mandato é uma vergonha, pois gastou mais de trinta mil reais com enfeite de natal no dia do natal, dinheiro que daria para construir o muro do cemitério. Em seguida encerrou sua fala agradecendo a todos. Não havia nenhum orador inscrito, o Senhor Presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste expediente o presidente perguntou ao Primeiro-Secretário se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, o mesmo falou que sim, Projeto de Resolução n° 01/2023 que “Altera o Anexo I da Resolução n° 03/2019, de 21 de maio de 2019”, de autoria da Presidência da Mesa Diretora. Não houve discussão, em seguida o presidente colocou em votação o Projeto de Resolução n° 01/2023. Finalmente o Projeto de Resolução n° 01/2023 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Resolução n° 02/2023 que “Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências”. Não houve discussão, em seguida o colocou em votação.  Finalmente o Projeto de Resolução n° 02/2023 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Resolução n° 03/2023 que “Estabelece as Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal de Acrelândia – AC biênio 2023/2024. Não houve discussão, em seguida o colocou em votação. Finalmente o Projeto de Resolução n° 03/2023 que “Estabelece as Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal de Acrelândia – AC biênio 2023/2024 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 04/2023, da Comissão de Recesso Parlamentar que trata do Projeto de Lei nº 02/2023, que “Regulamenta a cobrança de taxa da anuidade de concessão de taxista, bem como as diretrizes e mecanismos obrigatórios para a realização do Curso de Relações Humanas, Mecânica e Elétrica Básica de Veículos e dá outras providências”. Não houve discussão, em seguida colocou em votação. Finalmente o Parecer n° 04/2023, da Comissão de Recesso Parlamentar foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação de discussão o Projeto de Lei n° 02/2023 de autoria do Executivo Municipal de Acrelândia/AC, datado de 12 de janeiro de 2023, que, “Regulamenta a cobrança de taxa da anuidade de concessão de taxista, bem como as diretrizes e mecanismos obrigatórios para a realização do Curso de Relações Humanas, Mecânica e Elétrica Básica de Veículos e dá outras providências”. Não houve discussão, em seguida o colocou em votação. Finalmente o Projeto de Lei n° 02/2023 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 05/2023, da Comissão de Recesso Parlamentar que trata do Projeto de Lei nº 03/2023, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal referente ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU referente ao exercício de 2023 às Pessoas Jurídicas de Direito Privado e dá outras providências”. Não houve discussão, em seguida colocou em votação. Finalmente o Parecer n° 05/2023, da Comissão de Recesso Parlamentar foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 03/2023 de autoria do Executivo Municipal de Acrelândia/AC, datado de 12 de janeiro de 2023, que, “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal referente ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU referente ao exercício de 2023 às Pessoas Jurídicas de Direito Privado e dá outras providências”.  Não houve discussão, em seguida colocou em votação. Finalmente o Projeto de Lei n° 03/2023 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 06/2023, da Comissão de Recesso Parlamentar que trata do Projeto de Lei nº 04/2023, que “Cria o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências”. Não houve discussão, em seguida colocou em votação. Finalmente o Parecer n° 06/2023, da Comissão de Recesso Parlamentar foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 04/2023 de autoria do Executivo Municipal de Acrelândia/AC, datado de 16 de janeiro de 2023, que, “Cria o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências”. Não houve discussão, em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 04/2023. Finalmente o Projeto de Lei n° 04/2023 de autoria do Executivo Municipal de Acrelândia/AC, datado de 16 de janeiro de 2023, que, “Cria o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Não havia mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Neste expediente o presidente facultou a fala ao vereador Cleuson de Oliveira/PP, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador falou a respeito do cemitério e do lixão do município, pois são problemas que já vem se arrastando há muito tempo, disse que já pediu uma agenda junto ao promotor do meio ambiente, pois o promotor de Acrelândia não tem autonomia sobre o lixão e o cemitério. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim_______________________________________ Gilberto Fransa da Silva/PSDB Primeiro-Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.



  “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 07 de fevereiro de 2023.