sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2023/2024.

	

Aos (vinte dias) do mês de fevereiro do ano de (dois mil e vinte e quatro), às 19h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Gilberto Fransa da Silva/União Brasil, Cleuson de Oliveira/PP, Sionayton Rodrigues Staut/PP, Uagla Belmont Alves/SD, Gilberto Salmentes Galvão/PSDB, Rozeno da Silva Melo/PSD, Marciano Bezerra da Silva/MDB, Ivanir Vasconcelos de Souza/MDB e Odilon dos Santos/PROS. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Rozeno da Silva Melo/PSD, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou ao Primeiro-Secretário na pessoa do Vereador Gilberto Fransa da Silva/União Brasil, se havia algum expediente a ser lido, o mesmo falou que sim: Ofício n° 038/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social de Acrelândia, em seguida foi lido o Ofício n° 0014/2024, oriundo do Ministério Público do Estado do Acre, em seguida foi lido o Ofício n° 0016/2024, oriundo do Ministério Público do Estado do Acre, em seguida foi lido o Projeto de Lei n° 02/2024, que dispõe revogar os artigos 2°, inciso XVIII, artigo 4°, parágrafo 2° e artigo 10, “caput” e seu parágrafo 1° da Lei Municipal n° 403 de 25 de julho de 2011 e dá outras providências. Terminada a leitura dos expedientes, o Presidente colocou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, em seguida o colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente o Presidente facultou a fala ao vereador ODILON DOS SANTOS/PROS, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse iria mais uma vez defender a não-aprovação do Projeto de Lei da educação, pediu aos demais vereadores para prestarem atenção na hora da votação. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi passado os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PSD, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador fez um pedido ao Secretário Municipal de Saúde de Acrelândia dê agilidade no processo de contratação da compra do aparelho de ultrassonografia, relatou que o recurso já se encontra disponível há muito tempo nos cofres do município, disse ainda que está no direito de cobrar, pois foi eleito para tal finalidade. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, retornando à presidência ao titular, o mesmo facultou a fala ao vereador GILBERTO FRANSA DA SILVA/UNIÃO BRASIL, que por sua vez cumprimentou, em seguida o vereador relatou que é inconstitucional um servidor concursado em nível médio ser reenquadrado para nível superior, pois é vedado pela constituição, disse que o projeto de lei da educação, o prefeito estava somente cumprindo uma recomendação do Ministério Público, pois caso não o fizesse, seria arrolado com improbidade administrativa. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que iniciou sua fala desejando boa noite a todos que se faziam presentes a sessão, em seguida o vereador disse que é balela dizer que o artigo do PCCR da educação que trata sobre a progressão vertical ser inconstitucional, pois já votaram na câmara diversos projetos com parecer da assessoria jurídica opinando pela inconstitucionalidade. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia mais nenhum orador inscrito no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Ato contínuo, foi passado os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PSD, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador fez mais um pedido ao secretário municipal de saúde Vitor Martinelli, para que seja contratado um médico ginecologista, disse que muitas mulheres precisam se deslocar à cidade de Rio Branco em busca do referido profissional, onde muitas dessas mulheres não possuem condições financeiras de se deslocar e pagar uma consulta particular. Finalizou sua fala pedindo encarecidamente que o Secretário de saúde atendesse seu pedido. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador SIONAYTON RODRIGUES STAUT/PP, que cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que esteve na Casa Civil juntamente com o vereador Cleuson, onde debateram sobre o recapeamento da Rodovia AC 475, disse que o DERACRE estaria fazendo serviços de tapa buracos no ramal Granada, posteriormente se dirigiu aos professores presentes à sessão, dizendo que já sabiam de seu posicionamento no projeto da educação, em seguida disse que era favorável ao projeto de lei do vereador Belmont que trata sobre desconto de IPTU atrasado. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PSDB, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador agradeceu o prefeito por estar sempre atendendo suas reivindicações, em seguida disse que os vereadores não foram eleitos só para cobrar, disse que nenhum prefeito dará conta de tapar todos os buracos do município, pois, desde a criação do município, nenhum prefeito se preocupou em fazer a rede de esgoto, e que as águas das chuvas acabam danificando as ruas, causando buracos, posteriormente enumerou as obras que estão sendo feitas pela atual gestão, onde várias obras foram fruto de pedido de emendas da atual gestão, disse que todos os dias está nas ruas e nos ramais vendo as necessidades da população. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador ODILON DOS SANTOS/PROS, iniciou sua fala desejando boa noite a todos, em seguida o vereador agradeceu ao executivo por terem feito recuperações nos ramais da Sônia, ramal da Gata e ramal do Peixe Frito, em seguida pediu que se fizesse as indicações no tocante a recuperação de bueiros nos ramais do Carlão, Jarina e Posseiros, em seguida o vereador disse que estaria convocando o Secretário Municipal de Saúde Dr. Vitor Martinelli para prestar alguns esclarecimentos a respeito de algumas situações de alguns servidores e também sobre a compra do aparelho de ultrassonografia, também irá tratar com o secretário sobre a contratação do médico psiquiátrico, disse que atualmente os atendimentos estão sendo feitos através da telemedicina, pediu mais organização do executivo, em seguida o vereador manifestou apoio na criação do Conselho do Idoso, porém, disse que não consegue entender por qual motivo não conseguem criar o Conselho Municipal de Agricultura. Terminada a fala do vereador, não havia mais ninguém inscrito, o presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste Expediente o Presidente perguntou ao Primeiro-Secretário se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia o mesmo falou que sim, Projeto de Resolução n° 02/2024, que “Altera dispositivos da Resolução n° 05/2023, de 10 de maio de 2023 e dá outras providências”. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Resolução n° 02/2024. Não houve Discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Resolução n° 02/2024. Finalmente o Projeto de Resolução n° 02/2024, que “Altera dispositivos da Resolução n° 05/2023, de 10 de maio de 2023 e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, foi colocado em apreciação e discussão o Parecer n° 02/2024, da Comissão Recesso Parlamentar que trata do Projeto de Lei nº 02/2024, que “Fica revogado os artigos 2°, inciso XVIII, artigo 4°, § 2° e artigo 10, “caput” e seu § 1° da Lei Municipal n° 403 de 25 de julho de 2011 e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 02/2024. Finalmente o Parecer n° 02/2024, da Comissão Recesso Parlamentar que trata do Projeto de Lei nº 02/2024, que “Fica revogado os artigos 2°, inciso XVIII, artigo 4°, § 2° e artigo 10, “caput” e seu § 1° da Lei Municipal n° 403 de 25 de julho de 2011 e dá outras providências” foi aprovado por quatro votos a três. Votando favoráveis a matéria os vereadores: Gilberto Fransa da Silva/UNIÃO BRASIL, Gilberto Salmentes Galvão /PSDB, Ivanir Vasconcelos De Souza/MDB, Uagla Belmont Alves/SD. Votaram contrários a matéria os vereadores: Cleuson de Oliveira/PP, Odilon dos Santos/PROS, Sionayton Rodrigues Staut/PP. Se absteve do voto o vereador Marciano Bezerra da Silva/MDB. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação o Projeto de Lei n° 02/2024 de autoria do Executivo Municipal de Acrelândia/AC, datado de 15 de janeiro de 2024, que, “Fica revogado os artigos 2°, inciso XVIII, artigo 4°, § 2° e artigo 10, “caput” e seu § 1° da Lei Municipal n° 403 de 25 de julho de 2011 e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida o presidente colocou em primeiro turno de votação o Projeto de Lei n° 02/2024. Finalmente o Projeto de Lei n° 02/2024 de autoria do Executivo Municipal de Acrelândia/AC, datado de 15 de janeiro de 2024, que, “Fica revogado os artigos 2°, inciso XVIII, artigo 4°, § 2° e artigo 10, “caput” e seu § 1° da Lei Municipal n° 403 de 25 de julho de 2011 e dá outras providências” foi aprovado em primeiro turno de votação   Ato contínuo, não havia matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Neste expediente os vereadores inscritos se absteram de falar Ato contínuo, não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim_____________________________________________ Gilberto Fransa da Silva/União Brasil Primeiro-Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.



  “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 20 de fevereiro de 2024.