sessao nº 9

Ata da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2023/2024.

	

Aos (dois dias) do mês de março do ano de (dois mil e vinte e quatro), às 19h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Marciano Bezerra da Silva/MDB, Gilberto Fransa da Silva/União Brasil, Cleuson de Oliveira/PP, Rozeno da Silva Melo/PSD, Gilberto Salmentes Galvão/PSDB, Ivanir Vasconcelos de Souza/MDB, Uagla Belmont Alves/SD e Sionayton Rodrigues Staut/PP. Esteve ausente o vereador Odilon dos Santos/PROS. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Rozeno da Silva Melo/PSD, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou ao Primeiro-Secretário na pessoa do Vereador Gilberto Fransa da Silva/União Brasil, se havia algum expediente a ser lido, o mesmo falou que sim: Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2024, em seguida leu a Recomendação Ministerial n° 0002/2024/PJC/ACREL. Terminada a leitura dos expedientes, o Presidente colocou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, em seguida o colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente o Presidente passou os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PSD, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador desejou uma boa páscoa a todos os munícipes de Acrelândia, posteriormente o vereador apresentou o Projeto de Lei n° 17/2024 de sua autoria, no qual “Institui a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução”. Finalizou sua fala dizendo que voltaria no Grande Expediente.  Ato contínuo, foi facultado a fala ao vereador GILBERTO FRANSA DA SILVA/UNIÃO BRASIL, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida agradeceu a Deus pela oportunidade de estar presente na sessão, em seguida explanou sobre a importância do tema do autismo, relatou que é preciso ter uma atenção especial por parte do poder público para com os autistas e com as demais famílias que têm pessoas especiais. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que por sua vez desejou boa noite a todos, em seguida o vereador fez uma indicação verbal, para que o executivo municipal faça uma sinalização na Rua Kesia Lopes Carneiro, rua que dá acesso à Escola Municipal Novo Horizonte, de modo a prevenir um acidente, em seguida disse que que iria solicitar do Promotor uma visita na hora em que os alunos da Escola Novo Horizonte saem da aula, a fim de mostrar para o mesmo o risco de acidentes que aqueles alunos estão sujeitos, em seguida disse que votaria contra o aumento do salário do prefeito, também votaria contra o aumento do salário dos vereadores, lembrou que dias atrás a Câmara retirou direitos de professores. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, foi facultado a fala ao vereador IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/MDB, que por sua vez cumprimentou a todos que se faziam presentes, posteriormente o vereador apresentou quatro indicações que havia feito anteriormente, sendo um a, para que o executivo municipal construa mais brinquedos na Creche Branca de Neve, a outra, para que o município reforme a calçada onde as pessoas praticam suas caminhadas, a outra para que o município realize um tapa buracos na cidade, pois há bastante reclamação por parte da população, e por último, que a Secretaria Municipal de Educação realize a compra da merenda escolar da Agricultura Familiar, em seguida disse que seria importante que o município retirasse as palmeiras que estão plantadas nos canteiros das principais ruas do município, pois as palheiras estão tocando a fiação elétrica. Ato contínuo, não havia mais nenhum orador inscrito no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Neste expediente foi passado os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PSD, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador desejou boa sorte ao pré-candidato a prefeito vereador Sionayton, em seguida continuou a leitura de seu projeto de lei n° 17/2024, por fim, solicitou aos Pares apoio para aprovação de seu projeto. Ato contínuo, retornando ao presidente titular, o mesmo facultou a fala ao vereador SIONAYTON RODRIGUES STAUT/PP, iniciou sua fala desejando um boa noite a todos, em seguida o vereador anunciou que a emenda da Deputada Federal Socorro Neri é para a compra de um ônibus para os universitários, em seguida o vereador disse que os vereadores não têm aumento desde o ano de 2016, disse que votaria no aumento dos vereadores, porém, votaria contrário ao aumento do salário do prefeito. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador UAGLA BELMONT ALVES/SD, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador parabenizou a todas as mães e a todos os pais, de autistas, lembrou que era o dia do autismo, disse que já fez várias ações em benefício de pessoas especiais. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Não havia mais ninguém inscrito, o presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste Expediente o Presidente perguntou ao Primeiro-Secretário se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia o mesmo falou que sim, Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2024, que fixa a quantidade de vereadores para a próxima legislatura, Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2024. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2024. Finalmente o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2024, que fixa a quantidade de vereadores para a próxima legislatura foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 21/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n° 11/2024 que “Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Acrelândia, para a Legislatura que compreende o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida Colocou em votação o Parecer n° 21/2024. Finalmente o Parecer n° 21/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n° 11/2024 que “Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Acrelândia, para a Legislatura que compreende o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 23/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n° 11/2024 que “Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Acrelândia, para a Legislatura que compreende o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 23/2024. Finalmente o Parecer n° 23/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n° 11/2024 que “Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Acrelândia, para a Legislatura que compreende o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 11/2024 que “Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Acrelândia, para a Legislatura que compreende o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida fez a votação nominal ao Projeto de Lei n° 11/2024, perguntando ao vereador Uagla Belmont Alves como votava, o mesmo votou a favor do Projeto de Lei n° 11/2024, perguntou ao vereador Cleuson de Oliveira como votava, o mesmo votou contra o Projeto de Lei n° 11/2024, perguntou ao vereador Sionayton Rodrigues Staut como votava, o mesmo votou a favor do Projeto de Lei n° 11/2024,  perguntou ao vereador Ivanir Vasconcelos de Souza como votava, o mesmo votou a favor do Projeto de Lei n° 11/2024, perguntou ao vereador Marciano Bezerra da Silva como votava, o mesmo votou a favor do Projeto de Lei n° 11/2024, perguntou ao vereador Gilberto Salmentes Galvão como votava, o mesmo votou a favor do Projeto de Lei n° 11/2024, perguntou ao vereador Gilberto Fransa da Silva como votava, o mesmo votou a favor do Projeto de Lei n° 11/2024. Finalmente o Projeto de Lei n° 11/2024 que “Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Acrelândia, para a Legislatura que compreende o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências” foi declarado aprovado pelo Presidente por seis votos a um. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 25/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n° 12/2024 que “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providencias”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 25/2024 em votação. Finalmente o Parecer n° 25/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n° 12/2024 que “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providencias” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 27/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n° 12/2024 que “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providencias”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 27/2024. Finalmente o Parecer n° 27/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n° 12/2024 que “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providencias” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 12/2024 que “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providencias”. Não houve discussão. Em seguida fez a votação nominal ao Projeto de Lei n° 12/2024, perguntando ao vereador Gilberto Fransa da Silva como votava, o mesmo votou favorável ao Projeto de Lei n° 12/2024, perguntou ao vereador Sionayton Rodrigues Staut como votava, o mesmo votou contrário ao Projeto de Lei n° 12/2024, perguntou ao vereador Cleuson de Oliveira, o mesmo votou contrário ao Projeto de Lei n° 12/2024, perguntou ao vereador Uagla Belmont Alves como votava, o mesmo votou favorável ao Projeto de Lei n° 12/2024, perguntou ao vereador Ivanir Vasconcelos de Souza como votava, o mesmo votou favorável ao Projeto de Lei n° 12/2024, perguntou ao vereador Marciano Bezerra da Silva como votava, o mesmo votou favorável ao Projeto de Lei n° 12/2024, perguntou ao vereador Gilberto Salmentes Galvão como votava, o mesmo votou favorável ao Projeto de Lei n° 12/2024. Finalmente o Projeto de Lei n° 12/2024 que “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providencias” foi declarado aprovado pelo presidente por cinco votos a dois. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 29/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n° 09/2024 que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 29/2024. Finalmente o Parecer n° 29/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n° 09/2024 que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 09/2024 que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 09/2024. Finalmente o Projeto de Lei n° 09/2024 que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 31/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n° 15/2024 que “Institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas de violência ou testemunhas no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 31/2024. Finalmente o Parecer n° 31/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n° 15/2024 que “Institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas de violência ou testemunhas no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 15/2024 que “Institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas de violência ou testemunhas no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 15/2024. Finalmente o Projeto de Lei n° 15/2024 que “Institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas de violência ou testemunhas no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Parecer n° 33/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n° 16/2024 que “Fica instituído o programa de acolhimento em caráter provisório de crianças e adolescentes em situação de risco intitulado de “Programa Municipal Família Acolhedora” no âmbito do município de Acrelândia/AC e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Parecer n° 33/2024. Parecer n° 33/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n° 16/2024 que “Fica instituído o programa de acolhimento em caráter provisório de crianças e adolescentes em situação de risco intitulado de “Programa Municipal Família Acolhedora” no âmbito do município de Acrelândia/AC e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 16/2024 que “Fica instituído o programa de acolhimento em caráter provisório de crianças e adolescentes em situação de risco intitulado de “Programa Municipal Família Acolhedora” no âmbito do município de Acrelândia/AC e dá outras providências”. Não houve discussão. Em seguida colocou em votação o Projeto de Lei n° 16/2024. Finalmente o Projeto de Lei n° 16/2024 que “Fica instituído o programa de acolhimento em caráter provisório de crianças e adolescentes em situação de risco intitulado de “Programa Municipal Família Acolhedora” no âmbito do município de Acrelândia/AC e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, não havia matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Neste expediente o presidente passou a presidência ao vice-presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador Rozeno da Silva Melo/PSD, que por sua vez agradeceu ao Partido do PSD por ter o ajudado durante todo o seu mandato, em seguida anunciou que estaria se filiando ao Partido Republicanos e que iria continuar ajudando a população de Acrelândia. Ato contínuo, os demais vereadores inscritos na Explicação Pessoal abdicaram do direito de fala. Ato contínuo, não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim_________________________________     Gilberto Fransa da Silva/União Brasil Primeiro-Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.



  “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 02 de abril de 2024.