sessao nº 15

Ata da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2023/2024.

	

Aos (quatorze dias) do mês de maio do ano de (dois mil e vinte e quatro), às 19h00min estiveram presentes na Sessão Ordinária os Vereadores: Cleuson de Oliveira/PP, Gilberto Fransa da Silva/UB, Rozeno da Silva Melo/PR, Gilberto Salmentes Galvão/PR, Sionayton Rodrigues Staut/PP e Uagla Belmont Alves/UB. Estiveram ausentes os vereadores: Ivanir Vasconcelos de Souza/PR, Marciano Bezerra da Silva/MDB e Odilon dos Santos/PP. Ato contínuo, o Presidente na pessoa do Vereador Rozeno da Silva Melo, de acordo com o que estabelece o Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Presidente perguntou ao Primeiro-Secretário na pessoa do Vereador Gilberto Fransa da Silva/União Brasil, se havia algum expediente a ser lido, o mesmo falou que sim: Ofício n° 40/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, em seguida foi lido o Ofício n° 41/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, em seguida foi lido o Convite oriundo do Conselho Tutelar. Terminada a leitura dos expedientes, o Presidente colocou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, em seguida o colocou em aprovação a mesma, onde foi aprovada por unanimidade. declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste expediente o Presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador apresentou a Indicação n° 63/2024, no qual indica ao executivo municipal que faça uma faixa amarela em frente as escolas localizadas na Avenida Paraná exclusiva para os ônibus escolar, relatou que tal indicação é fruto de reivindicações de motoristas dos ônibus escolar, em seguida o vereador disse que estaria apresentando um Projeto de Lei colocando o nome do parque ecológico de Guto, pediu o apoio dos demais vereadores, disse que o pedido é do Senador Marcio Bittar. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente passou os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador apresentou um ofício de sua autoria, onde solicita do executivo municipal que disponibilize dois servidores para auxiliar no beneficiamento de milho na CAGEACRE, disse que é dever e obrigação dos vereadores ajudar os produtores de Acrelândia, em seguida o vereador apresentou o Projeto de Lei n° 20/2024, que trata sobre “Autorizar o Poder Executivo Municipal a criar o "Programa Municipal Porteira Adentro", bem como utilizar recursos para promoção, implantação e monitoramento de ações de apoio à agricultura familiar”. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador SIONAYTON RODRIGUES STAUT/PP, que por sua vez relatou sobre a vinda do Deputado Federal Eduardo Velloso, onde o mesmo destinou uma emenda no valor de trezentos mil reais, relatou sobre a importância do Colégio Família Agrícola Jean Pierre, disse que também conseguiu junto ao Deputado Eduardo Velloso emenda para construção de auditório para a escola Marcílio Pontes, falou do comprometimento do Deputado Eduardo Velloso, em seguida manifestou apoio ao ofício do vereador Rozeno, no tocante ao executivo municipal disponibilizar dois servidores para ajudar na CAGEACRE, pediu união entre Município e Estado. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador GILBERTO FRANSA DA SILVA/UB, que por sua vez cumprimentou a todos, depois agradeceu a Deus pela oportunidade, posteriormente disse que é louvável a fala dos vereadores no tocante a parceria entre Município e Estado, em seguida apresentou o Projeto de Lei n° 19, de 24 de abril de 2024, que, “Dispõe sobre denominar nome de “PARQUE AMBIENTAL SANTO SALMENTO” área de terra localizado na Rodovia AC-475, e dá outras providências”, em seguida pediu o apoio de todos os vereadores para aprovação do Projeto de Lei n° 17, de 02 de abril de 2024, que, “Institui a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução”. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, não havia mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, o presidente encerrou o Pequeno Expediente e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Neste expediente o presidente passou os trabalhos da câmara ao Vice-Presidente, que dando continuidade à sessão facultou a fala ao vereador ROZENO DA SILVA MELO/PR, que por sua vez cumprimentou a todos novamente, em seguida o vereador disse ser favorável a colocar o nome do Parque Ecológico de Guto no qual foi vice-prefeito em Acrelândia, em seguida disse que o novo Secretário Municipal de Agricultura lhe tratou muito mal, assim como uma Secretária que também lhe trata mal, citou os recursos que já conseguiu para Acrelândia junto ao Senador Sergio Petecão, em seguida disse que é necessário haver parceria entre Estado e Município. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao Vereador GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PR, que por sua vez fez  informou a todos que estaria viajando à Brasília no dia 17 de maio, onde estará participando de uma audiência pública que tratará sobre a regularização fundiária no Estado do Acre, em seguida o vereador relatou sobre a história do saudoso Santo Salmento, no qual estará sendo homenageado com o nome do Parque Ecológico que será construído no município, pediu a compreensão do vereador Cleuson. Finalizou sua fala pedindo orações com relação a sua viagem à Brasília, pois será a primeira vez que estará visitando a capital federal. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador CLEUSON DE OLIVEIRA/PP, que iniciou sua fala dizendo que tem o maior respeito pela família Salmento, porém é preciso ter bom senso, pois a família Salmento já foi homenageada em vários locais públicos no município, em seguida falou que é importante o município ajudar na produção na CAGEACRE, em seguida disse que os maquinários da agricultura estão a serviços políticos e não da agricultura. Em cerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo, o presidente facultou a fala ao vereador UAGLA BELMONT ALVES/UB, que por sua vez cumprimentou a todos, em seguida o vereador disse que cabe ao executivo municipal ver a melhor maneira de disponibilizar servidores para auxiliar na CAGEACRE, em seguida disse que seria importante os vereadores entrarem em acordo com relação a indicação do nome do Parque Ecológico que será construído, em seguida sugeriu que colocasse o nome do Guto no galpão da agricultura, em seguida sugeriu que a emenda do Deputado Federal Eduardo Velloso no valor de oitenta mil reais fosse destinada na reforma da quadra de esportes do Bairro Portelinha, em seguida manifestou apoio ao Projeto de Lei que trata dos autistas. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo o vereador finalizou sua fala agradecendo a todos. Não havia mais ninguém inscrito, o presidente encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Neste expediente o presidente perguntou ao Primeiro-Secretário se havia alguma matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, o mesmo disse que sim, Parecer n° 37/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 17/2024 que “Institui a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução”. Não houve discussão, em seguida colocou em votação o Parecer n° 37/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 17/2024. Finalmente o Parecer n° 37/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 17/2024 que “Institui a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação e discussão o Projeto de Lei n° 17/2024 que “Institui a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução”. Não houve discussão, em seguida colocou em votação o Projeto de lei n° 17/2024. Finalmente o Projeto de Lei n° 17/2024 que “Institui a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução” foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.  Ato contínuo, não havia mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia. O Senhor presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Neste expediente o vereador inscrito abdicou da fala. Ato contínuo, não havia mais nada a tratar na presente Sessão Ordinária, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária Regimental ou a qualquer momento extraordinariamente, solicitando que tudo fosse transcrito em Ata, que depois de aprovada vai assinada por mim_____________________________________ Gilberto Fransa da Silva/União Brasil Primeiro-Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores que assim desejarem.



  “Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 14 de maio de 2024.