| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2638 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor André Luiz Pereira Hassem |
| native_id | 3205 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
p DE R/08 ~ NO - O -w ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ATOS OFICIAIS - SEJUR LEI MUNICIPAL N° 2.638 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 "Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor André Luiz Pereira Hassem". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei n° 1.086, de 24 de maio de 1993, o Título de Cidadão Verde ao senhor André Luiz Pereira Hassem, pela contribuição à defesa do meio ambiente e à preservação ecológica. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco — Acre, 25 de novembro de 2025, 137° da República, 123° do Tratado de Petrópolis, 64° do Estado do Acre e 142° do Município de Rio Branco. ¡~/' j/ GvJ Tião Bocalom Prefeito de Rio Branco PUBLICADO N4 D.O.E N J~ t-i oF ~` /J/