| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2644 / 2025 |
| Date | 2026-01-12 |
| Ementa | Denomina de “CAPSi Damião Nunes da Costa” o Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil, instalado na Unidade de Referência em Atenção Primária Maria Barroso da Silva, e dá outras providências. |
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~~\P\O OE RIp $~ sy ~J c ESTAOO OO AGRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ATOS OFICIAIS -SEJUR LEI MUNICIPAL N° 2.644 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 "Denomina de "CAPSi Damião Nunes da Costa" o Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil, instalado na Unidade de Referência em Atenção Primária Maria Barroso da Silva". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado de "CAPSi Damião Nunes da Costa" o Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil, instalado para funcionamento dentro da Unidade de Referência em Atenção Primária Maria Barroso da Silva, no Bairro Sobral, localizada neste Município. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco —Acre, 12 de janeiro de 2026, 138° da República, 124° do Tratado de Petrópolis, 65° do Estado do Acre e 143° do Município de Rio Branco. PUBLICADO NO D.O,E N° DE / / Pág. N°: 1