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← Rio Branco (AC)

norma nº 2644/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2644 / 2025
Date 2026-01-12
EmentaDenomina de “CAPSi Damião Nunes da Costa” o Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil, instalado na Unidade de Referência em Atenção Primária Maria Barroso da Silva, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ATOS OFICIAIS -SEJUR 
LEI MUNICIPAL N° 2.644 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 
"Denomina de "CAPSi Damião Nunes da 
Costa" o Centro de Atenção Psicossocial 
Infantil e Juvenil, instalado na Unidade de 
Referência em Atenção Primária Maria 
Barroso da Silva". 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE 
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de "CAPSi Damião Nunes da Costa" o Centro 
de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil, instalado para funcionamento dentro da 
Unidade de Referência em Atenção Primária Maria Barroso da Silva, no Bairro Sobral, 
localizada neste Município. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rio Branco —Acre, 12 de janeiro de 2026, 138° da República, 124° do 
Tratado de Petrópolis, 65° do Estado do Acre e 143° do Município de Rio Branco. 
PUBLICADO NO D.O,E 
N° DE / / 
Pág. N°: 
1 

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