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norma nº 2657/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2657 / 2025
Date 2026-01-30
EmentaReconhece o calendário de eventos diocesanos da Diocese de Rio Branco como, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rio Branco e dá outras providências.
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DE 
RIpgR 
J 
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ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ATOS OFICIAIS - SEJUR 
LEI MUNICIAL N° 2.657 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 
"Inclui o Calendário de Eventos 
Diocesano da Diocese de Rio Branco 
no Calendário Turístico Oficial do 
Município de Rio Branco." 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE 
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica reconhecido o calendário de eventos diocesanos da 
Diocese de Rio Branco como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rio Branco 
em razão de sua importância religiosa, histórica e cultural para a cidade e para a 
identidade do povo rio-branquense. 
Art. 2° O Calendário que trata o artigo 1O caput desta Lei, 
corresponderá aos seguintes eventos: 
I - Rio de Água Viva; 
II - Semana Santa; 
Ill - Corpus Christi; 
IV - Círio de Nazaré. 
Art. 3° O Poder Executivo Municipal, em parceria com a Diocese de 
Rio Branco, poderá promover ações para a preservação valorização e difusão dos 
eventos elencados no artigo 2°, bem como incentivar eventos e atividades educativas 
que ressaltem a sua relevância cultural e tradicional. 
Art. 4° Fica autorizado o Município a firmar parcerias e convênios 
com entidades e instituições da Igreja Católica visando à promoção e fortalecimento 
dessas celebrações. 
Art. 5° Os eventos presentes no artigo 2° desta lei poderão contar 
com o apoio institucional logístico e cultural por parte do Poder Público Municipal, 
respeitada a legislação vigente, com vistas à promoção da cultura e do turismo 
religioso. 
1 
a`C\Q,p DE RI 
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ESTADO 00 ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ATOS OFICIAIS - SEJUR 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rio Branco — Acre, 30 de janeiro de 2026, 138° da República, 124° 
do Tratado de Petrópolìs, 65° do Estado do Acre e 143° do Município de Rio Branco. 
Tião Boc-'- --
Preféft 
PUBLICAy ^~ ~O d.o.E. 
Em. 
2 

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