norma nº 851/2024

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
OFICIO Nº 2501/2024 — PMC — SMCC — GS.
Coari, 27 de junho de 2024.
A Sua Excelência a Senhora
Jeany de Paula Amaral Pinheiro
Presidente da Câmara Municipal de Coari.
Assunto: Encaminha Lei Municipal n. 851, de 25 de junho de 2024.
- 5) Excelentíssima Presidente,
Cumprimentando-a cordialmente, encaminho a LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 25 DE
JUNHO DE 2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 832, DE 5 DE ABRIL DE 2024
| E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Amazonas, Edição n. 3638, de 26/06/2024.
Sendo o que se apresenta para o momento, colho do ensejo para renovar-lhe votos
de elevada estima e apreço.
Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL DE CO |
NM) protocolo nº:
Folha nº.
pata: quê dO.
Fosnonsável
Yonara Barbosa de Lira
Secretária Municipal Adjunta da Casa Civil
Rua 05 de Setembro. nº 1000 — Bairro Centro — Coari — AM - CEP: 69460-000
E-mail. casacivilia coar.am.gov.br
J)
E jo 1 s
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 851, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 832, DE 5 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições legais que lhe confere a
Lei Orgânica do Município de Coari, FAZ SABER a todos os habitantes que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou, e eu sanciono a presente LEI:
Art. 1º.O art. 55 da Lei Municipal nº 832, de 5 de abril de 2024 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 55. Os cargos de provimento em Comissão serão estabelecidos no quadro
abaixo, o qual determina os valores, simbologia, quantidade máxima de servidores,
obedecendo a seguinte relação:
CARGO SIMB DESCRIÇÃO Nº. VALORES
CARGOS
oO
Exercer a direção geral dos trabalhos do
Gabinete. Promover atividades de
coordenação político-administrativas da
Prefeitura com os munícipes. Coordenar
Chefe de as relações do Executivo com o Legislativo,
Gabinete do| CG | providenciando os contatos com os 2 6.000,00
Prefeito. vereadores, recebendo suas solicitações e
sugestões; Organizar as audiências do
prefeito, selecionando os assuntos;
Representar oficialmente o Prefeito,
sempre que para isso seja credenciado.
Assessor AS | Destinados à assessoria direta dos
especial do Gabinetes do Prefeito e Vice-Prefeito, 4 6.000,00
o
1966 |,
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do
Prefeito
coordenando suas agendas, reuniões,
representando-os em reuniões, eventos e
palestras, bem como submissão de
documentos e demandas para decisão
superior;
Diretor de
Departamento
Destinados à Direção de departamentos,
divisões e sessões pertinentes aos órgãos
ligados às diversas Pastas da
Administração Pública Municipal.
Elaborar projetos e planos de ação para a
Secretaria a que está vinculada. Executar
outras tarefas correlatas, conforme
necessidade da gestão pública e inerente à
Secretaria; deverá possuir escolaridade
mínima de ensino médio completo;
82
4.000,00
NM)
Diretor de
Secretaria
D-2
Destinados à assessorar os Secretários na
Direção das Secretarias Municipais.
Realizar atendimento ao público.
Controlar a utilização de equipamentos da
Secretaria. Executar outras tarefas
correlatas, conforme necessidade da
gestão pública e inerente à Secretaria;
deverá possuir escolaridade mínima de
ensino médio completo;
15
2.000,00
Assessor
Técnico de
Nível Superior
Cc-1
Assessorar o Chefe da Pasta na direção
superior das atividades inerentes à
Secretaria. Elaborar projetos, controles e
monitoramento de execução de tarefas e
atividades dentro da sua área de formação.
Executar outras tarefas correlatas,
20
4.000,00
)
ms968 1
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
conforme necessidade da gestão pública e
inerentes à Secretaria. Deverá ser detentor
de curso de nível superior;
Assessor
Jurídico
cc-2
Analisar e aprovar minutas de atos
convocatórios em licitações, assim como de
seus respectivos instrumentos contratuais.
Elaborar pareceres jurídicos. Fornecer à
Procuradoria Geral do Município
elementos que possibilitem a defesa em
juízo ou fora dele. Realizar estudos
doutrinários e jurisprudenciais a título de
consultoria jurídica à autoridade a que
estiver subordinado administrativamente.
4.000,00
Comandante
da Guarda
Municipal,
Brigada,
Vigilância
do Trânsito
e
Cc-3
Direção, de departamentos, divisões e
sessões atinentes à Defesa Social. Deverá
possuir profundos conhecimentos dos
métodos, técnicas e processos de trabalho
aplicados na sua área de atuação, tais
como: técnicas e procedimentos de guarda
preventiva e ostensiva; procedimentos de
vigilância e rondas, defesa pessoal e de
terceiros, manuseio de armas de fogo,
manutenção de armas de fogo, elaboração
de registro de ocorrências, operação de
aparelhos de rádio comunicação,
primeiros socorros, procedimentos de
proteção de florestas e mananciais,
procedimentos de abordagem de pessoas;
procedimentos de escolta, procedimentos
de controle de trânsito, atividades de
4.000,00
Do
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
“EN
ESTADO DO AMAZONAS
GABINETE DO PREFEITO
Defesa Civil, organização policial.
Conhecimentos dos direitos e deveres dos
cidadãos, legislação civil e penal, legislação
de trânsito, defesa e preservação do meio-
ambiente. Deverá possuir escolaridade
mínima de ensino médio completo;
Chefe de Setor
Cc-4
Chefiar o setor e gerir servidores lotados
fazendo com que o setor labore em
harmonia e eficiência para o melhor
desempenho das atividades inerentes à
Pasta. Propor projetos e planos de ação ao
Diretor de Departamento a que a divisão
estiver vinculada. Executar outras tarefas
correlatas, conforme necessidade da
gestão pública e inerente à Secretaria.
Deverá possuir escolaridade mínima de
ensino médio completo;
150
3.000,00
Gerente
Educacional
Cc-s
Chefiar e dirigir atividades específicas da
área, participando o planejamento e
operacionalizando as ações, bem com
avaliar tais atividades a fim de garantir a
regularidade no desenvolvimento do
processo educacional. Atuar no campo
educacional contribuindo para o
estabelecimento de currículos escolares e
técnicas de ensino adequados. Propor
projetos e planos de ação ao Diretor de
Departamento a que a divisão estiver
vinculada. Executar outras tarefas
correlatas, conforme necessidade da
15
2.000,00
Do
Pas
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
gestão pública e inerente à Secretaria.
Deverá ser detentor de curso de nível
superior. Deverá possuir formação
superior;
Assessor
Especial Nível
I
CC-6
Assessorar o Secretário Municipal no
âmbito de consultas técnicas, atendimento
público, eventos e agenda. Coordenar os
encontros e reuniões com a participação
da Secretaria envolvida. Elaborar
pareceres técnicos, desde que com
formação técnica na área, para
fundamentar decisão do Secretário e do
Chefe do Executivo. Assessorar as
autoridades junto às quais tenham
exercício. Realizar pesquisas e reunir
informações necessárias ao estudo de
processos, atos e documentos em geral.
Executar outras tarefas correlatas,
conforme a necessidade da gestão pública
e inerente à Secretaria; deverá possuir
escolaridade mínima de ensino médio
completo;
253
2.000,00
Assessor
Especial Nível
KH
€C-7
Assessorar 0 Diretor de Departamento no
âmbito de consultas técnicas, atendimento
público, eventos e agenda. Coordenar os
encontros e reuniões com a participação
do departamento envolvido. Redigir
relatórios, exposições de motivos,
mensagens, discursos, cartas e ofícios.
Representar autoridades em solenidades,
1.800,00
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
quando designados. Executar outras
tarefas correlatas, conforme necessidade
da gestão pública e inerente ao
Departamento; deverá possuir
escolaridade mínima de ensino médio
completo;
Assessorar o Chefe de Setor, Gerente
Educacional, Comandante da Guarda
Municipal, Brigada e Vigilância do
Trânsito, no âmbito de consultas técnicas,
atendimento público, eventos e agenda.
Assessor Coordenar os encontros e reuniões com a
Especial Nível | CC-8 | participação do departamento envolvido. 803 1.500,00
HI Executar outras tarefas, em nível de
assessoramento, que lhes forem
determinadas. Executar outras tarefas
correlatas, conforme necessidade da
gestão pública e inerente à divisão e
setores; deverá possuir escolaridade
mínima de ensino médio completo;
|
Assessor CC-9 | Assessorar e dar suporte em nível 2.300 1.412,00
Especial Nível operacional e de execução às diversas
IV Pastas e Setores da Administração Pública
Municipal. Emissão, gestão e manutenção
do controle de documentos Oficiais e
expedientes internos. Elaboração e guarda
de cadastros de autoridades. Atendimento
intermediário ao público com elaboração
de agenda e fornecimento de informações.
Zelar pela guarda, conservação e
6
|
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
manutenção e limpeza dos setores,
equipamentos e instrumentos utilizados.
Executar outras tarefas correlatas,
conforme necessidade da gestão pública e
inerentes à Secretaria.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JJ)
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COARI — ESTADO DO AMAZONAS,
25 DE JUNHO DE 2024.
KEITTON INHEIRO BATISTA
Prefeito Municipal de Coari
Mo)
26/06/24, 09:46
Visualização de Publicação
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
LEI MUNICIPAL N, 851, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 832, DE 5 DE ABRIL DE 2024
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Coari, FAZ SABER a todos os habitantes que a
CÂMARA MUNICIPAL aprovou, e eu sanciono a presente LEI:
Art. 1º.O art. 55 da Lei Municipal nº 832, de 5 de abril de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 55. Os cargos de provimento em Comissão serão estabelecidos no quadro abaixo, o qual determina os valores, simbologia, quantidade máxima de
servidores, obedecendo a seguinte relação:
Chete
Prefeito.
de Gabinete
DESCRIÇÃO
Nº. CARGOS
VALORES
Exercer a direção geral dos trabalhos do Gabinete, Promover atividades
de coordenação politico-administrativas da Prefeitura com os municipes.
Coordenar as relações do Executivo com o Legislativo, providenciando os
cuntatos com os vereadores, recebendo suas solicitações v sugestões;
Organizar as audiências do prefeito, selecionando os assuntos;
Representar oficialmente o Prefeito, sempre que para isso seja
credenciado.
2
Assessor — especial
“ M Gabinete do Prefeito
dojAS
Destinados à assessoria direta dos Gabinetes du Prefeito e Vice-Prefeito,
coordenando suas agendas, reuniões, representando-os em reuniões,
eventos e palestras, bem cumo submissão de documentos e demandas
ara decisão superior;
6.000,00
6.000,00
Diretor de Departamento
Diretor de Secretaria
Municipal,
Vigilância e do Trânsito
D-1
D.2
Destinados à Direção de departamentos, divisões e sessões pertinentes aos
órgãos ligados às diversas Pastas da Administração Pública Municipal.
Elaborar projetos e planos de ação para 4 Secretaria a que está
vinculada. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade da
gestão pública e inerente à Secretaria; deverá possuir escolaridade
mínima de ensino fo completo;
4.000,00
Destinados à assessorar os Secretários na Direção das Secretarias
Municipais. Realizar atendimento ao público. Controlar a utilização de
equipamentos da Secretaria. Executar outras tarefas correlatas,
conforme necessidade da gestão pública e inerente à Secretaria; deverá
| possuir escolaridade mínima de ensino médio completo;
Assessur Técnico de Nível|CC-1
Superior
Assessorar o Chefe da Pasta na direção superior das atividades inerentes
à Secretaria. Elaborar projetos, controles e monitoramento de execução
de tarefas e atividades dentro da sua área de formação. Executar outras
tarefas correlatas, conforme necessidade da gestão pública e inerentes à
Secretaria. Deverá ser detentor de curso de nível superior;
20
2.000,00
4.000,00
€cc2
Comandante da Guarda /|CC-3
Brigada,
Analisar e aprovar minutas de atos convocatórios em licitações, assim
como de seus respectivos instrumentos contratuais. Elaborar pareceres
jurídicos. Fornecer à Procuradoria Geral do Município elementos que
possibilitem a defesa em juízo ou fora dele. Realizar estudos doutrinários
e jurisprudenciais a título de consultoria jurídica à autoridade a que
estiver subordinado administrativamente.
Direção, de departamentos, divisões e sessões atinentes à Defesa Social.
Deverá possuir profundos conhecimentos dos métodos, técnicas e
processos de trabalho aplicados na sua área de atuação, tais conio:
técnicas e procedimentos de guarda preventiva e ostensiva;
procedimentos de vigilância e rondas, defesa pessoal e de terceiros,
manuseio de armas de fogo, manutenção de armas de fogo, elaboração de
registro de ocorrências, operação de aparelhos de rádio comunicação,
primeiros socorros, procedimentos de preteção de florestas e mananciais,
procedimentos de abordagem de pessoas; procedimentos de escolta,
procedimentos de controle de trânsito, atividades de Defesa Civil,
organização policial Conhecimentos dos direitos e deveres dos cidadãos,
legislação civil e penal, legislação de trânsito, defesa e preservação do
meio-ambiente. Deverá possuir escolaridade mínima de ensino médio
completo;
ES
4.000,00
4.000,00
Chefe de Setor
CCs4
Chefiar o setor e gerir servidores lotados fazendo com que o setor labore
em harmonia e eficiência para o melhor desempenho das atividades
inerentes à Pasta, Propor projetos e planos de ação ao Diretor de
Departamento a que & divisão estiver vinculada. Executar outras tarefas
correlatas, conforme necessidade da gestão pública e inerente à
Secretaria. Deverá possuir escolaridade minima de ensino médio
completo;
Gerente Educacional
Assessor Especial Nível 1
Cc-5
150
3.000,00
Chefiar e dirigir atividades específicas da área, participando o
planefamento e operactonalizando as ações, bem com avaliar tais
atividades a fim de garantir a regularidade no desenvolvimento do
processo educacional. Atuar no campo educacional contribuindo para o
estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensino adequados.
Propor projetos e planos de ação ao Diretor de Departamento a que a
divisão estiver vinculada. Executar outras tarefas correlatas, conforme
mecessidade da gestão pública e inerente à Secretaria. Deverá ser
detentor de curso de nível superior. Deverá possuir formação superior;
CC6
2.000,00
Assessurar o Secretário Municipal no âmbito de consultas técnicas,
atendimento público, eventos e agenda. Coordenar os encontros e
reuniões com a participação da Secretaria envolvida. Elaborar pareceres
técnicos. desde que com formação técnica na área. para fundamentar
decisão do Secretário e do Chefe do Executivo. Assessorar as autoridades
junto às quais tenham exercício. Realizar pesquisas e reunir informações
necessárias ao estudo de processos, atos e documentos em geral. Executar
ourras taresas correlatas, conforme a necessidade da gestão pública e
https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao
253
2.000,00
1/2
26/06/24, 09:46 Visualização de Publicação
R inerente à Secretaria; deverá possuir escolaridade mínima de ensino
' e. » Imédio completo:
Assessor Especial Nível ll |CC-7 Assessorar 9 Diretor de Departamento no âmbito de consultas técnicas, |253 1.800,00
atendimento público, eventos e agenda. Coordenar os encontros e
reuniões com a participação do departamento envolvido. Re
relatórios, exposições de mutivos, mensagens, discursos, cartas e ofícios.
Representar autoridades em solenidades, quando designados. Executar
outras tarefas correlatas, conforme necessidade da gestão pública e
inerente ao Departamento; deverá possuir escolaridade mínima de ensino
médio completo;
Assessor Especial Nível II |CC-8 Assessorar o Chefe de Setor, Gerente Educacional, Comandante da |803 1.500,00
Guarda Municipal, Brigada e Vigilância do Trânsito, no âmbito de
consultas técnicas, atendimento público, eventos e agenda. Coordenar os
encontros e reuniões com a participação do departamento envolvido.
Executar outras tarefas, em nivel de assessoramento, que lhes forem
determinadas. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade
da gestão pública e inerente à divisão e setores; deverá possuir
escolaridade mínima de ensino médio completo;
Assessor Especial Nível IV [E Assessorar e dar suporte em nível operacional e de execução às diversas |2.300 1.412,00
Pastas e Setores da Administração Pública Municipal, Emissão, gestão e
manutenção do controle de documentos Oficiais e expedientes internos.
Elaboração e guarda de cadastros de autoridades. Atendimento
intermediário ao público com elaboração de agenda e fornecimento de
informações. Zelar pela guarda, conservação e manutenção e limpeza dos
setores, equipamentos e instrumentos utilizados. Executar outras tarefas
rrelatas, conforme necessidade da gestão pública e inerentes à
Secretari;
Art. 2". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COARI — ESTADO DO AMAZONAS, 25 DE JUNHO DE 2024.
Cad) KEITTON WYLLYSON PINHEIRO BATISTA
Prefeito Municipal de Coari
Publicado por:
Artemises Giovanna Casta Reis
Código Identificador: [ZJDFYIAS
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 26/06/2024 - Nº 3638. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o
código identificador no site: hitps://diariomunicipalaam.org.br
https://diariomunicipalaam.org.briverificar-publicacao 212
sa a