norma nº 1/2019

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019 – 14 DE AGOSTO DE 2019
Outorga ao Senhor YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA,
o título de cidadão honorário do município de
Codajás e dá outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Codajás-AM, em sessão realizada
no dia 13 de agosto de 2019, deliberou com base no artigo 16, inciso
XX da Lei Orgânica do Município, bem como o art. 20, inciso II,
alínea “d” do Regimento Interno da Casa, e seu Presidente, no uso de
suas atribuições legais, faz-se a promulgação em DECRETO:
Art. 1º. Fica OUTORGADO ao senhor YEDO SIMÕES DE
OLIVEIRA, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas - TJAM, o título de CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo Único. A placa será confeccionada em alumínio contendo
a seguinte inscrição: “De acordo com o Decreto Legislativo nº
001/2019, o Povo de Codajás concede ao Senhor YEDO SIMÕES
DE OLIVEIRA o título de Cidadão Honorário pelo reconhecimento
de seus relevantes serviços prestados a este município.”
Art. 2º. A placa de que trata o parágrafo único do artigo anterior, será
entregue ao homenageado em Sessão Solene Especial da Câmara
Municipal de Codajás, a ser determinada pela Presidência da Casa.
Art. 3º. O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Codajás/AM, 14 de Agosto de 2019.
EVANDRO DELMIRO FEITOSA
Presidente 
Publicado por:
Riccelli Ferreira da Silva
Código Identificador:B276DC07
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Amazonas no dia 19/08/2019. Edição 2424
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