norma nº 409/2021

ESTADO tro AMAzONAs
®
PREFEITIJRA MllNICIPAL DE CODAJ^S
CNPJ N.a 04.263.331l/cOO1 -75
co#As
LEI MUNICIPAL N.° 409/202l-PMC/GP.
AUTORIZA 0 CIIEFE DO EXECUTIV0
MUNICIPAL A CONCEDER A0 SENHOR
JOZENILSON LOPES DE PONTES A TfTULO
gETRA6crfe8 ivELCEE DE TERRA DO
0 PREFEITO MUNICIPAL Dn CODAJAS, no uso das atribuic6es lhe conferidas por
Lei.
Fa€o saber a todus que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte.
LEI:
Art. 1° - Fica o Chafe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a titulo de
doapao de urn lote de terra do Patrim6nio Municipal ao Sr. JOZENILSON LOPES DE
PONTES, brasileiro, major, natural deste Estado, inscrito no CPF sob o n° 850449622-87,
com area total do im6vel 387,0432, area liquida consolidada 387,0432, localizado na zona
mral (CAR RURAL, em anexo), lin`itando-se pela frente com Parana dos Cords, ±adQ
4ilgj!Q_com Rio Solim6es, lado esauerdo com propriedade do Sr. Paulo Cordeiro de Matos,
e fundos com terras devolutas.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposic6es em
contrdrio.
GABINETE DO PREFEITO D0 MUNIcipIO DH CODAJAS, ESTAD0 D0
AMAZONAS, aos 12 (doze) dias do mss de maio de 2021.
A/inFT-_C¢`/
ANTONI0 FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Rua: 05 de Setembro, N.a 592 - Centro
Codajas -AM -CEP: 6945o-ooo