norma nº 410/2021

ESTADO DO AMAZONAS
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LEI MUNICIPAL N.a 410/202l-PMC/GP.
AUTORIZA 0 CHEFE DO EXECUTIV0
MUNICIPAL A CONCEDER AO SENHOR
]OzENILsON LOpEs DE roNTEs A TfTULO
FETRA6crfe8 ivELc#E DE TERRA DO
0 PRHFEITO MUNICIPAL DE CODAJAS, no uso das atribuic6es lhe conferidas por
Lei.
_ Faco saber a todus que a camara Municipal aprovou e eu promulgo a segilinte.
LEI:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a titulo de
doagao de urn lote de terra do Patrim6nio Municipal ao Sr. JOZENILSON LOPES DE
PONTES, brasileiro, maior, natural deste Estado, inscrito rio CPF sob o n° 850449622-87,
com area total do im6vel 210,1773, area liquida consolidada 210,1773, localizado na zona
mral (CAR RURAL, em anexo), limitando-se nela frente com Parana dos Cords, !adg
4ifgi±Q_com Rio Solim6es, lado esauerdo com propriedade do Sr. Paulo Cordeiro de Matos,
e fundos com terras devolutas.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas as disposic6es em
contrdrio.
GABINETE D0 PREFEIT0 DO MUNICIPIO DE CODAJAS, ESTADO DO
AMAZONAS, aos 12 (doze) dias do mss de maio de 2021.
4±in,ir_-_/
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Rua: 05 de Setembro, N.a 592 -Centro
Codajas -AM -CEP: 6945o-ooo