norma nº 33/2023

& XX BIÊNIO
DER LEGISLATIVO 2023/2024
MUNICIPAL DE CODAJÁS
7 PARTICIPATIVA
PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 033/2023 DO MUNICÍPIO
DE CODAJAS/AM
REVOGA O ART. 195, INCISOS E PARÁGRAFOS DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Codajás aprovou e ela PROMULGA a seguinte emenda no texto da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica revogado o artigo 195, seus incisos e parágrafos da Lei Orgânica Municipal de
05 de abril de 1990.
Art. 2 — Esta emenda de revogação à Lei Orgânica entrar em vigor na data de sua publicação.
Codajás, 06 de novembro de 2023
E NGELO OLIVEIRA DE LIMA
Presidente
2º Vice Presidente
ROBERTO O MARQUES VENANCIO
1º Secretário
NICOLE «em, SOUZA MIRANDA
2º Secretária
Publicado por afixação no quadro de axisos
da Câmara Municipal de Codajás conforme
disposto no art. 10288 1ºe 2º da Lei
Orgânica do ali om
Rua 5 de Setembro, n. 12, Centro
Codajás; AM — CEP: 69.450-000
Portaria nº 002/. 2023-CMC