| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 423-B / 2021 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | Dispõe a obrigatoriedade e divulgação de listagens de cadastro de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Codajás e dá outras providências. |
| native_id | 511 |
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