norma nº 456/2024

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 456/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 401/2019 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, ANEXO II,
QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO PARTE I - EDUCAÇÃO E PARTE II - ÁREAADMINISTRATIVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 456 /2024.
Altera Dispositivo da Lei nº 401/2019 de 17 de outubro de 2019, anexo II, que dispõe sobre os valores da Tabela de Vencimento Parte I – Educação e Parte e II – Área
Administrativa e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS faz saber que tendo sido aprovada pelo Plenário, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica atualizado o anexo II da lei Municipal 401/2019 que dispõem sobre a tabela de vencimentos dos profissionais do magistério e servidores das áreas
administrativas parte I e parte II, que vigorara conforme anexo único desta LEI.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correção em dotações previstas no orçamento para o exercício financeiro de 2024 destinado a secretaria municipal de educação.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2024.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
TABELA DE VENCIMENTOS
PARTE I – EDUCAÇÃO
CARGO CLASSE REFERENCIAS
A B C D E F G
PROFESSOR 20
HORAS
4º - CLASSE - DOUTORADO R$ 6.502,80 R$ 6.827,94 R$ 7.153,08 R$ 7.478,22 R$ 7.803,36 R$ 8.128,50 R$ 8.453,64
3º - CLASSE - MESTRADO R$ 4.335,20 R$ 4.551,96 R$ 4.768,72 R$ 4.985,48 R$ 5.202,24 R$ 5.419,00 R$ 5.635,76
2º - CLASSE -
ESPECIALIZAÇÃO
R$ 2.989,79 R$ 3.139,28 R$ 3.288,77 R$ 3.438,26 R$ 3.587,75 R$ 3.737,24 R$ 3.886,73
1º - CLASSE -
LICENCIATURA
R$ 2.669,46 R$ 2.802,93 R$ 2.936,40 R$ 3.069,88 R$ 3.203,35 R$ 3.336,82 R$ 3.470,29
CARGO CLASSE REFERENCIAS
A B C D E F G
PEDAGOGO 20
HORAS
4º - CLASSE - DOUTORADO R$ 6.502,80 R$ 6.827,94 R$ 7.153,08 R$ 7.478,22 R$ 7.803,36 R$ 8.128,50 R$ 8.453,64
3º - CLASSE - MESTRADO R$ 4.335,20 R$ 4.551,96 R$ 4.768,72 R$ 4.985,48 R$ 5.202,24 R$ 5.419,00 R$ 5.635,76
2º - CLASSE -
ESPECIALIZAÇÃO
R$ 2.989,79 R$ 3.139,28 R$ 3.288,77 R$ 3.438,26 R$ 3.587,75 R$ 3.737,24 R$ 3.886,73
1º - CLASSE -
LICENCIATURA
R$ 2.669,46 R$ 2.802,93 R$ 2.936,40 R$ 3.069,88 R$ 3.203,35 R$ 3.336,82 R$ 3.470,29
PARTE II - ADMINISTRATIVO
CARGO CLASSE REFERENCIAS
A B C D E F G
AGENTE ESCOLAR ÚNICA R$ 1.412,00 R$ 1.482,60 R$ 1.556,73 R$ 1.634,57 R$ 1.716,29 R$ 1.802,11 R$ 1.892,22
CARGO CLASSE REFERENCIAS
A B C D E F G
MANIPULADOR DE ALIMENTOS ÚNICA R$ 1.412,00 R$ 1.482,60 R$ 1.556,73 R$ 1.634,57 R$ 1.716,29 R$ 1.802,11 R$ 1.892,22
MOTRISTA ÚNICA R$ 1.412,00 R$ 1.482,60 R$ 1.556,73 R$ 1.634,57 R$ 1.716,29 R$ 1.802,11 R$ 1.892,22
AUXILIAR DE AGENTE
EDUCACIONAL
ÚNICA R$ 1.412,00 R$ 1.482,60 R$ 1.556,73 R$ 1.634,57 R$ 1.716,29 R$ 1.802,11 R$ 1.892,22
CARGO CLASSE REFERENCIAS
A B C D E F G
AGENTE DE LIMPEZA ÚNICA R$ 1.412,00 R$ 1.482,60 R$ 1.556,73 R$ 1.634,57 R$ 1.716,29 R$ 1.802,11 R$ 1.892,22
GUARDA ESCOLAR ÚNICA R$ 1.412,00 R$ 1.482,60 R$ 1.556,73 R$ 1.634,57 R$ 1.716,29 R$ 1.802,11 R$ 1.892,22
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás em exercício, Estado do Amazonas, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2024, 86º aniversário de elevação à
categoria de cidade.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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Cleucivan Gonçalves Reis
Prefeito Municipal
Publicado por:
Frangermar Braga Madureira
Código Identificador: IHB0ZWK9Q
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 28/03/2024 - Nº 3577. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o
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