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materia nº 702/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 702 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a realização de estudo técnico e a adoção de medidas normativas visando regulamentar a circulação de caminhões, tratores, máquinas pesadas e veículos de grande porte em horários de pico no perímetro urbano do município, especialmente nos horários de entrada e saída das escolas.
native_id10337

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição aprovada U
2026-05-18 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U
2026-05-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U
2026-05-18 Proposição enviada para análise preliminar U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-18T13:44:09.466305-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 18 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa 
Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a realização de estudo técnico e a 
adoção de medidas normativas visando regulamentar a circulação de caminhões, 
tratores, máquinas pesadas e veículos de grande porte em horários de pico no 
perímetro urbano do município, especialmente nos horários de entrada e saída das 
escolas.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos (Justificativa):
A presente indicação tem como objetivo contribuir para a melhoria da 
mobilidade urbana, da segurança viária e da organização do trânsito no município de 
Parintins.
Nos últimos anos, o município vem registrando um aumento significativo no 
fluxo de veículos, ocasionando um trânsito cada vez mais intenso, sobretudo nas 
vias centrais e em ruas de menor largura. Soma-se a isso a circulação frequente de 
caminhões, tratores e máquinas pesadas em horários de grande movimentação, 
especialmente nos períodos de entrada e saída de alunos das escolas, o que acaba 
gerando transtornos à população, retenções no trânsito e aumento dos riscos de 
acidentes.
É importante destacar que a proposta não busca impedir a atividade 
econômica, tampouco inviabilizar o funcionamento de empresas e serviços 
essenciais. O objetivo é promover maior organização do fluxo urbano, conciliando o 
desenvolvimento das atividades econômicas com a segurança da coletividade e a 
melhoria da mobilidade urbana.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
Nesse sentido, a regulamentação de horários específicos para circulação de 
veículos pesados já é adotada em diversos municípios brasileiros como medida 
preventiva e de ordenamento do trânsito, reduzindo congestionamentos e 
proporcionando maior segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres 
e, principalmente, estudantes.
Dessa forma, sugere-se que a EMTT realize estudos técnicos e dialogue com 
empresas, prestadores de serviços e demais setores envolvidos, a fim de 
estabelecer critérios e horários adequados para a circulação desses veículos em 
áreas urbanas de maior fluxo.
Diante do exposto, esperamos contar com a atenção do Poder Executivo 
Municipal para a adoção das providências cabíveis.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de maio de 2026.
__________________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
Partido União Brasil

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