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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 05 de março de 2024.
“INSTITUI A CAMPANHA DE
INCENTIVO, PROMOÇÃO E
SENSIBILIZAÇÃO DO CUIDADO DA
SAÚDE MENTAL MATERNA NO
MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão Mateus Ferreira Assayag, Vereador da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituída a Campanha de Incentivo,
Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna, devendo ser
realizada na semana do dia 15 de agosto, em que é comemorado o Dia da Gestante
Art. 2º Deverá ser priorizada a sensibilização da
importância da saúde mental durante toda a gestação e no puerpério.
Parintins, 05 de março de 2024.
Mateus Assayag
Vereador
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Exposição de Motivos (Justificativa)
Submeto à apreciação da Câmara Municipal de Parintins o Projeto de
Lei que institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado
da Saúde Mental Materna, devendo ser realizada na semana do dia 15 de agosto,
em que é comemorado o Dia da Gestante. O período gestacional precisa ser
acompanhado com bastante atenção porque as transformações complexas que
ocorrem nesta fase podem influenciar diretamente na saúde mental materna, do
bebê, do casal e até mesmo dos familiares. Por isso o acompanhamento psicológico
é muito importante neste momento, de forma complementar ao pré-natal biomédico.
Os Psicólogos Perinatais, são especialistas na saúde mental materna, e atuam de
modo especializado sobre as questões da perinatalidade (período de gestação até 1
ano após o parto), ou seja, de modo a considerar os fenômenos específicos que
ocorrem com mais frequência neste período. Sempre de modo individualizado, de
acordo com as características biopsicossociais de cada sujeito, levando em
consideração a sua subjetividade, sua história de vida. A campanha de Incentivo,
Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna, pode ser feito
em forma de grupos psicoeducativos sobre gestação, parto e pós-parto, mediados
por uma psicóloga, para proporcionar suporte socioemocional, de orientação sobre
os mais diversos temas da maternidade. A terapia é fundamental para mulheres
gestantes e puérperas, principalmente para aquelas que já possuem um histórico de
doenças psíquicas. No acompanhamento psicológico, a gestante poderá expor suas
dúvidas e sentimentos, posicionando-se diante delas de outra maneira,
compreendendo seu momento sem tantas cobranças pessoais e sociais,
vivenciando a gestação de forma mais plena e saudável, favorecendo assim, o
equilíbrio nas relações e o estabelecimento do vínculo mãe bebê. Daí a importância
do cuidado com a saúde mental materna, onde a campanha visa alcançar o máximo
de gestantes e puérperas, contribuindo para a saúde e bem estar desse grupo.
Parintins, 05 de março 2024.
Mateus Assayag
Vereador
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