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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 22 de outubro de 2024.
DISPÕE sobre a criação do
“Programa de Orientação de
Atividades Físicas do Idoso” a ser
desenvolvido nas praças públicas que
contam aparelhos de ginastica no
município de Parintins e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas,
APROVA,
Art. 1º Fica criado o “Programa de Orientação de Atividades Físicas do
Idoso”, a ser desenvolvido nas praças públicas que contam com aparelhos de
ginástica, no município de Parintins.
Art. 2º Para a criação do Programa de que trata o art. 1º, serão considerados
os seguintes requisitos:
I - a conveniência e a oportunidade administrativa; e
II - as disponibilidades financeiras e orçamentárias.
Art. 3º O programa contará com estagiários e profissionais de Educação
Física q u e o r i e n t a r ã o o idoso na prática de atividades físicas.
Art. 4º Visando à execução do disposto na presente Lei, o Poder Executivo
poderácelebrar parcerias, convênios ou qualquer outro instrumento legal com:
I - instituições de ensino;
II – academias de ginásticas;
III - clubes esportivos; e
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
IV - estabelecimentos afins.
Art. 5.º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 22 de outubro de 2024.
Flávio da Costa Farias
Vereador – União Brasil/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Saúde e
Assistência Social da CMP
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Exposição de Motivos (Justificativa)
O presente Projeto de Lei visa à criação do "Programa de Orientação de Atividades
Físicas do Idoso", a ser implementado nas praças públicas equipadas com
aparelhos de ginástica no município de Parintins. A proposta surge da necessidade
de promover a saúde e o bem-estar da população idosa, que vem crescendo e
demandando políticas públicas adequadas à sua realidade.
A prática regular de atividades físicas é reconhecida mundialmente como um fator
crucial para a melhoria da qualidade de vida, especialmente na terceira idade. Além
de auxiliar na prevenção de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e
osteoporose, o exercício físico orientado contribui para o fortalecimento muscular,
melhora do equilíbrio e da mobilidade, e também favorece a saúde mental, ao
combater a depressão e a ansiedade, condições comuns em idosos.
Atualmente, Parintins conta com praças equipadas com aparelhos de ginástica,
porém, muitos idosos utilizam esses equipamentos de forma inadequada ou com
receio, devido à falta de orientação especializada. O "Programa de Orientação de
Atividades Físicas do Idoso" tem como objetivo principal oferecer suporte
profissional adequado a esse público, orientando-os quanto à melhor utilização
desses aparelhos e promovendo uma prática segura e eficaz de exercícios físicos.
Parintins, 22 de outubro de 2024.
Flávio da Costa Farias
Vereador – União Brasil/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Saúde e
Assistência Social da CMP
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