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materia nº 111/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 111 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à empresa de aviação Passaredo Linhas Aéreas (VoePass), também responsável pelos voos operados com o emblema 'Map Linhas Aéreas', esclarecimentos e soluções para os problemas relatados por clientes nos trechos que incluem o município de Parintins (AM). Mudanças no horário de decolagem sem aviso prévio e extravio de bagagem estão entre as denúncias. Em nome da Comissão de Defesa do Consumidor, notifico o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), Ministério Público e Defensoria Pública do Amazonas sobre este assunto.
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Autoria

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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
INDICAÇÃO N° ii f 2020 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa à empresa de aviação Passaredo Linhas Aéreas (VoePass), também 
responsável pelos voos operados com o emblema 'Map Linhas Aéreas', 
esclarecimentos e soluções para os problemas relatados por clientes nos trechos 
que incluem o município de Parintins (AM). Mudanças no horário de decolagem 
sem aviso prévio e extravio de bagagem estão entre as denúncias. Em nome da 
Comissão de Defesa do Consumidor, notifico o Programa Estadual de Proteção 
e Orientação do Consumidor (Procon-AM), Ministério Público e Defensoria 
Pública do Amazonas sobre este assunto. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
JUSTIFICATIVA 
Atrasos para embarque, mudanças no horário de voos sem aviso prévio, 
extravio de bagagem e falta de informações precisas aos passageiros. Essas são 
reclamações conhecidas da população parintinense e do Poder Legislativo sobre 
a empresa Passaredo Linhas Aéreas (VoePass). Também responsável pelos voos 
operados com o emblema 'Map Linhas Aéreas', a companhia voltou a 
apresentar problemas a passageiros na região. 
No mês de março, protocolamos a Moção de Repúdio N° 01/2020. No 
texto, "contestamos o desrespeito e transtorno causado aos passageiros que 
utilizam o transporte aéreo por meio desta companhia". Apesar das notificações, 
é perceptível a falta de compromisso com todos. Ressalto que as críticas que 
tecemos nesta Casa visam unicamente garantir os direitos da população. 
Diante do exposto, e com atenção aos interesses dos consumidores, 
solicito o posicionamento da empresa. Na oportunidade, enquanto presidente da 
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 
Recebido ern L 2 
V. essa Geny CarnirGoqçaVk'es 
Vereadora Prt'9m5S&as 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
Comissão de Defesa do Consumidor, notifico o Programa Estadual de Proteção 
e Orientação do Consumidor (Procon-AM), Ministério Público e Defensoria 
Pública do Amazonas sobre este assunto. Assim, espero contar com a atenção 
dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 08 de julho de 2020. 
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 

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