norma nº 1006/2025

LEI N° 1.006/2025-PGMP 
Procuradoria Geral do 
Município de Parintins PREFEITURA DE
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O FESTIVAL 
DAS ARARAS VERMELHA E AZUL DA 
VILA AMAZÔNIA, REALIZADO 
ANUALMENTE, NO ÚLTIMO FINAL DE 
SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP, em Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, APROVOU e eu SANCIONO 
a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica fixado no calendário oficial de eventos do Município, "O 
Festival das Araras Vermelha e Azul de Vila Amazônia", a ser realizado todos os 
anos no último final de semana do mês de setembro. 
Art. 2°. O evento será organizado pelas Agremiações Arara Azul e Arara 
Vermelha, com o apoio da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária 
Municipal de Cultura. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Parintins/Am, 29 de julho de 2025. 
Mateus FV ir sayag 
Prefeito do1inicípio Parintins 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonahas Pedrosa, n°190 Centro - Parintins -Amazonas - CEP 69151-030 E-mail: proçuradc rit t>parintins,am gov,hI 
Município de Parintins https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/E5016A57/0b6a. 
ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 1.006/2025-PGMP 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS, O FESTIVAL DAS 
ARARAS VERMELHA E AZUL DA VILA 
AMAZÔNIA, REALIZADO ANUALMENTE, NO 
ÚTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE 
SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de 
Parintins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
65, inciso III da Lei Orgânica do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de 
Parintins - CMP, em Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, 
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica fixado no calendário oficial de eventos do Município, "O 
Festival das Araras Vermelha e Azul de Vila Amazônia", a ser 
realizado todos os anos no último final de semana do mês de 
setembro. 
Art. 2°. O evento será organizado pelas Agremiações Arara Azul e 
Arara Vermelha, com o apoio da Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretária Municipal de Cultura. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Parintins/Am, 29 de julho de 2025. 
MATEUS FERREIRA ASSAYAG 
Prefeito do Município Parintins 
Publicado por: 
Kellen Alves Dos Santos 
Código Identificador:E5016A57 
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios 
do Estado do Amazonas no dia 04/08/2025. Edição 3911 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal. com.br/aam/ 
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