norma nº 1008/2025

LEI N° 1.008/2025-PGMP 
Procuradoria Geral do 
Município de Parintins PARÏNTÌNS 
INSTITUI A INCLUSÃO DO 
EVENTO 'BOLERÃO DOS IDOSOS' 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP, em Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, APROVOU e eu SANCIONO 
a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica instituído no calendário oficial do Município de Parintins o 
evento "Bolerão dos Idosos", a ser realizado anualmente no mês de outubro. 
Art. 2°. O Poder Executivo Municipal deve promover ações para comemorar o 
"Bolerão dos Idosos", incluindo a realização de eventos culturais, esportivos e de lazer, 
além de ações de saúde e bem-estar. 
Art. 3°. A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), fica responsável pela 
organização e execução do evento. 
Art. 4°. Caberá ao Poder Executivo Municipal, por meio de suas Secretarias, 
apoiar a realização do evento, de forma a fornecer a infraestrutura necessária, apoio 
logístico e financeiro para a sua execução. 
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
disposições contrárias. 
Parintins/AM, 29 de julho de 2025. 
Mateus Ie5.eifã Assayag 
Prefeito unicípio Parintins 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa, n°190 Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 I E-mail: 010curad0rialá)purit tins.an.g0v.bt 
Município de Parintins https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/7AC0BEB7/ade 
ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 1.008/2025-PGMP 
INSTITUI A INCLUSÃO DO EVENTO'BOLERÃO 
DOS IDOSOS' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de 
Parintins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
65, inciso III da Lei Orgânica do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de 
Parintins - CMP, em Sessão Ordinária do dia IO de junho de 2025, 
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica instituído no calendário oficial do Município de Parintins 
o evento "Bolerão dos Idosos", a ser realizado anualmente no mês de 
outubro. 
Art. 2°. O Poder Executivo Municipal deve promover ações para 
comemorar o "Bolerão dos Idosos", incluindo a realização de eventos 
culturais, esportivos e de lazer, além de ações de saúde e bem-estar. 
Art. 3°. A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), 
fica responsável pela organização e execução do evento. 
Art. 4°. Caberá ao Poder Executivo Municipal, por meio de suas 
Secretarias, apoiar a realização do evento, de forma a fornecer a 
infraestrutura necessária, apoio logístico e financeiro para a sua 
execução. 
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
disposições contrárias. 
Parintins/AM, 29 de julho de 2025. 
MATEUS FERREIRA ASSAYAG 
Prefeito do Município Parintins 
Publicado por: 
Kellen Alves Dos Santos 
Código Identificador:7AC0BEB7 
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios 
do Estado do Amazonas no dia 04/08/2025. Edição 3911 
A verificação de autenticidade d matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/ 
I of I 04/08/2025, 09:20