norma nº 1023/2025

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LEI N“ 1.023/2025-PGMP
INSTITUI O FESTIVAL GASTRONÔMICO
DE PARINTINS NO CALENDÁRIO DE
COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS,
PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS
0 Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica
do Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP, em Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025, APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte:
LEI:
Arf. 1°. Fica instituído o Festival Gastronômico de Parintins, a ser realizado
anualmente no mês de junho, como evento oficial da agenda cultural e turística no
município de Parintins.
Parágrafo único. O Festival poderá ser organizado pela iniciativa pública e/ou
privada, com apoio do Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades do setor
gastronômico, cultural, educacional e turístico.
Art. 2". O Festival Gastronômico de Parintins tem como objetivos:
I - Promovèr, valorizar e difundir a culinária típica local, os produtos regionais
e a cultura alimentar amazônica;
II - Fomentar o empreendedorismo local, incentivando pequenos e médios
negócios do setor gastronômico;
III - fortalecer e valorizar a identidade gastronômica do município;
IV - Promover o turismo gastronômico, incentivando moradores e visitantes a
conhecerem a culinária local;
V - Estimular a economia criativa e a geração de renda por meio da
gastronomia e cultura;
VI - Promover a cultura regional, valorizando saberes, sabores e tradições
locais;
VII - fortalecer o calendário cultural e turístico da cidade, promovendo a
integração entre comunidade, visitantes e empreendedores da região.
Art. 3". A participação no Festival será voluntária e gratuita para os
estabelecimentos gastronômicos situados no município, tais como restaurantes, bares,
lanchonetes, food trucks, padarias, confeitarias e similares, desde que cumpram os
seguintes requisitos:
I - Formalizar sua adesão ao Festival, comprometendo-se com seus objetivos e
diretrizes;
Prcfeiliira Municipal de Parintins - CNPJ 04..í29.7.í6'000l -f>')
Rua Jamiliias Pedrosa. n"IW Centro - Parintins -Aniiutonas -CFP(í9J 51-O.ÍOi I--niaÜ; pr<tçiirad<iriii'«pariiiiins,am.ain.Pr
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II - Sinalizar, em local visível, a participação no Festival;
III - Criar e oferecer ao público um prato exclusivo representativo da
gastronomia local, divulgado pelo próprio estabelecimento;
IV - Promover ações de sustentabiüdade, valorizando ingredientes regionais e
adotando práticas de redução de desperdício alimentar;
V - Participar de campanhas promocionais e eventos vinculados ao Festival.
Art. 4". O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades
representativas do setor, associações comerciais, instituições de ensino, organizações
da sociedade civil e demais interessados, com o objetivo de;
I - Oferecer capacitação e qualificação profissional para os participantes;
II - Ampliar a divulgação e a visibilidade do Festival;
ÍII - Estimular boas práticas de gestão, inovação e sustentabilidade no setor
gastronômico.
Art. 5”. O Festival poderá contar com;
I - Feiras gastronômicas com barracas e estandes de comidas e bebidas típicas;
II - Demonstrações culinárias, oficinas e cursos de capacitação;
III - Concursos gastronômicos com premiação para os destaques locais;
IV - Programações culturais integradas ao evento, com artistas e manifestações
regionais;
V - exposição e venda de produtos agroindustriais e ailesanais locais.
Art. 6^ O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades
de classe, conselhos profissionais e instituições de ensino, para promover campanhas
educativas sobre a prática segura e orientada de atividades físicas e esportivas.
Art. T. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8”. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins/AM, 22 de outubro de 2025.
Mateus F 'rr^irtÍAssayag
Prefeito do nicípio de Parintins
Prefeitiirn Mutiiciiial dü Parintins - CNPJ 04,.í29.7.V>''0(>0l -í>‘)
Rua Jiimilíiüs Pcdn^sn. iT’190 Centro - Parinlins -Ama/oiins-CFP 60151-0.^011->niiii!: procuniclotiiiyypariiiiiiis.iim lan hr
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MUNICÍPIO DE PARINTINS
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I.Ei .N" J.023/2025-P(;Mr
INSTITUI 0 FF.STIVAL. GASTRONOMICO DE
PARINTINS NO CALENDÁRIO DE
COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Ciciadão Mateus Ferreira Assnyaf^. Prcfcilo do Município dc
Parinliiis. no uso dc suas atribuições que lhe são conferidas pelo atl.
65. inciso III da Lei Orgânica do Município.
Fa/ saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de
Parintins - CMP. eni Sessão Ordinária do dia i6 de sclembro de 2025.
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1". Fica instituído o Festival Gastronômico dc Parintin.s. a ser
realizado anualinente no mes dc junho, como evento ollcial da agenda
cultural e turística no município de Parintins.
Parágrafo único. O Festival poderá ser organizado pela iniciativa
pública e/ou privada, com apoio do Poder Executivo Municipal, em
parceria com entidades do setor gastronômico, cultural, educacional e
turístico.
Art. 2". O Festival Gastronômico de Parintins tem como objetivos:
1 - Promover, valorizar e difundir a culinária lipica local, os produtos
regionais e a cultura alimentar amazônica:
II - Fomentar o empreendedorismo local, incentivando pequenos e
médios negócios do setor gastronômico:
III - fortalecer e valorizar a identidade gastronômica do município:
IV - Promover o turismo gastronômico, incentivando moradores e
visitantes a conhecerem a culinária locai:
V - Estimular a economia criativa e a geração dc renda por meio da
gastronomia e cultura:
VI - Promover a cultura regional, valorizando sabores, sabores e
tradições locais:
VII fortalecer o calendário cultural e turístico da cidade.
promovendo a integração entre comunidade, visitantes e
empreendedores da região.
Art. 3". A participação no Festival será voluntária e gratuita para os
estabelecimentos gastronômicos situados no município, tais como
restaurantes, bares, lanchonetes, food trucks. padarias, confeitarias e
similares, desde que cumpram os seguintes requisitos:
1 - Formalizar sua adesão ao Festival, comprometendo-se com seus
objetivos e diretrizes:
II - Sinalizar, em local visível, a participação no Festival:
III - Criar e oferecer ao público um prato exclusivo representativo da
gastronomia local, divulgado pelo próprio estabelecimento:
IV - Promover ações de sustentabilidade. valorizando ingredientes
regionais e adotando práticas de redução de desperdício alimentar:
V - Participar de campanhas promocionais e eventos vinculados ao
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Art. 4". O Poder [/xccutivo Municipal poderá Hrmar parcerias com
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o objetivo de:
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II - Ampliar a divulgaçüo c a visibilidade do Festival;
III - Estimular boas práticas dc gestão, inovação e suslcntabilidade no
setor gastronômico.
Art. 5". O Festival poderá contar com:
I - Feiras gastronômicas com barracas e esiandes de comidas e bebidas
típicas;
II - Demonstrações culinárias, oficinas c cursos de capacitação;
III - Concursos gastronômicos com prcmiaçào para os destaques
locais;
IV - Programações culturais integradas ao evento, com artistas e
manifestações regionais;
V - exposição e venda de produtos agroindustriais e ariesanais locais.
Art. 6". 0 Poder F.xecutivo Municipal poderá firmar parcerias com
entidades de classe, conselhos profissionais e instituições dc ensino,
para promover campanhas educativas sobre a prática segura e
orientada de atividades físicas e esportivas.
Art. T. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 8". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins/AM. 22 dc outubro de 2025.
MA TEUS FERREIRA ASSA YA G
Prefeito do Município de Parintins
Publicado por:
Kellen Alves Dos Santos
Código Identificador:CAB342FC
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 27/10/2025. Edição 3970
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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