norma nº 1033/2026

Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'hu+iREs
LEI NO 1.033/2026mGMp
FICA CRIADA A LHI QUE INSTITUI A
SHMANA MUNI CIPAL DE
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DE PARINTINS E DA 0UTRAS
PROVIDENCIAS.
0 Cidadao 44l¢/ews Fcrrei.ro 4ssoy¢g, Prefeito do Municipio de Parintins, no
uso de suas atribuig6es que lhe sao conferidas pelo art. 65, inciso Ill da Lei Orginica do
Municipio.
Faz saber aos cidadaos de Parintins que a Camara Municipal de Parintins - CMP,
em Sessao Ordiniria do dia 04 de novembro de 2025, APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte:
LEI:
Art. 1°. Fica instituida, no ambito do Municipio de Parintins, a Semana
Municipal de Prevengao e Conscientizagao sobre o Cancer, a ser realizada, anualmente,
na primeira semana do mss de novembro.
Art. 2°. A Semana Municipal de Prevengao e Conscientizagao sobre o Cancer
tern como objetivos:
I - Promover palestras, campanhas educativas e atividades de conscientizapao
junto a populagao sobre a importincia do diagn6stico precoce e dos cuidados preventivos;
11 - Incentivar a realizapao de exames preventivos e check-ups regulares;
Ill - Difundir informap6es sobre habitos de vida saudaveis que contribuem para
a prevengao do cfrocer;
IV - Estimular parcerias entre o Poder Ptiblico, instituig6es de sande, escolas e
entidades da sociedade civil.
Art. 3°. As ap6es da Semana Municipal poderao ser desenvolvidas em escolas,
unidades de satde, pragas ptiblicas e outros espagos comuniferios, por meio de palestras,
distribuigao de material educativo, mutir6es de atendinento e outras iniciativas.
Art. 4°. 0 Poder Executivo regulamentari esta Lei, definindo os 6rgaos
responsaveis pela sua execugao e programapao anual.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas todas as
disposig5es contrarias.
Parintins/AM, 05 de fevereiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Parfutins -CNPJ 04.329.736/000 I rd9
Run Jonathas Pedrosa, n°190 Centro -Parintins -Amazonas -CEP 69151 ro30 I E-mail: Drocuradoria@Darintius.am. gov.br
•Municipio de Parintins
lofl
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/AFAA55DB/eoa.
ESTAD0 DO AMAZONAS
MUNIcipI0 DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI No I.o33#o26/pGnm
FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A SEMANA
MUNI C IPAL DE PREVENCAO E
CONSCIENTIZACAO SOBRE 0 CANCER NO
MUNIcipIO DE PARINTINS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
0 Cidadfro Matew§ Ferre!.r¢ ,4ssaj/og, Prefeito do Municipio de
Parintins, no uso de suas atribuig6es que lhe sao conferidas pelo art.
65, inciso Ill da Lei Organica do Municipio.
Faz saber aos cidadaos de Parintins que a Camara Municipal de
Parintins - CMP, em Sessao Ordinaria do dia 04 de novembro de
2025, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1°. Fica instituida, no ambito do Municipio de Parintins, a
Semana Municipal de Prevencao e Conscientizapao sobre o Cancer, a
ser realizada, anualmente, na primeira semana do mss de novembro.
Art. 2°. A Semana Municipal de Prevencao e Conscientizacao sobre o
Cancer tera como objetivos:
I - Promover palestras, campanhas educativas e atividades de
conscientizapao junto a populaeao sobre a importancia do diagn6stico
precoce e dos cuidados preventivos;
11 - Incentivar a realizapao de exames preventivos e check-ups
regulares;
Ill - Difundir informap6es sobre habitos de vida saudaveis que
contribuem para a prevencao do cancer;
IV - Estimular parcerias entre o Poder Pdblico, instituig6es de sadde,
escolas e entidades da sociedade civil.
Art. 30. As ac6es da Semana Municipal poderao ser desenvolvidas em
escolas, unidades de satde, pragas pdblicas e outros espagos
comunitdrios, por meio de palestras, distribuicao de material
educativo, mutir6es de atendimento e outras iniciativas.
Art. 4°. 0 Poder Executivo regulamentara esta Lei, definindo os
6rgaos responsaveis pela sua execucao e programapao anual.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas
todas as disposic6es contralias.
Parintins/AM, 05 de fevereiro de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito do Municipio de Parintins
Publicado por:
Kellen Alves Dos Santos
C6digo Identificador:AFAA55DB
Materia publicada no Didrio Oficial Eletr6nico dos Municipios
do Estado do Amazonas no dia 11/02/2026. Edic5o 4043
A verificapao de autenticidade da mat6ria pode ser feita
informando o c6digo identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/
11/02/2026, 09:02