| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2026 |
| Date | 2026-02-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SERRA DA VALÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1346 |
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LEI N° l.037/2026flpGMP
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'hu+iREs
DH CLARA DE UTILIDADE
pfroLlcA 0 INSTITUTO SERRA
DA VALERIA E DA OUTRAS
PROVIDfiNCIAS.
0 Cidadao M¢/e«s Fcrrez.ro 4ss¢}J¢g, Prefeito do Municipio de Parintins, no
uso de suas atribuig6es que lhe sao conferidas pelo art. 65, inciso Ill da Lei Orginica do
Municipio.
Faz saber aos cidadaos de Parintins que a Camara Municipal de Parintins - CMP,
em Sessao Ordinalia do dia 04 de novembro de 2025, APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte:
LEI:
Art. 1°. Fica institu{do de Utilidade Ptiblica o Instituto Serra da Valeria, inscrito
no CNPJ 31.279..070/0001-54 com sede na Comunidade Betel, Regiao da Val6ria,
municipio de Parintins, estado do Amazonas.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sun publicapao, revogadas todas as
disposig6es contrdrias.
Parintins/AM, 05 de fevereiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Parintins -CNPJ 04.329.736/0001 -69
RI+?Jopethas___pe±=g§±.=:±xp£CentroL±=|T±±±pr±±±=±+±±zE±s_±E:€\£,1;±±_flo_LE±rapuradorianpgivntips.aJTT,gov.br
Mhnicfpio de Parintins
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https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/AA06682E/9cd
ESTADO DO AMAZONAS
MUNIcipIO DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL D0 MUNICIPI0
LEI Na I.o37,2o26,PGMP
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA 0
INSTITUTO SERRA DA VALERIA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 Cidadao Afatews Ferre!.rfl j4ss¢j)¢g, Prefeito do Municipio de
Parintins, no uso de suas atribuie6es que lhe sao conferidas pelo art.
65, inciso Ill da Lei Organica do Municipio.
Faz saber aos cidadaos de Parintins que a Camara Municipal de
Parintins - CMP, em Sessao Ordinaria do dia 04 de novembro de
2025, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 10. Fica instituido de Utilidade Pdblica o Instituto Serra da
Valeria, inscrito no CNPJ 31.279.070/0001-54 com sede na
Comunidade Betel, Regiao da Val6ria9 municfpio de Parintins, estado
do Amazonas,
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas
todas as disposic6es contrarias.
Parintins/AM, 05 de fevereiro de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito do Municipio de Parintins
Publicado por:
Kellen Alves Dos Santos
C6digo ldentificador:AA06682E
Mat6ria publicada no Diario Oficial Eletr6nico dos Municipios
do Estado do Amazonas no dia 11/02/2026. Edie5o 4043
A verificagao de autenticidade da mat6ria pode ser feita
informando o c6digo identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/
11/02/2026, 09:0(