| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 881 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO POR MORADIA DO BAIRRO DO CASTANHAL - AMBC NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 680 |
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM.
CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www.parintins.arn.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI N° 881/2023 - PGMP
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO POR MORADIA DO
BAIRRO DO CASTANHAL - AMBC NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica do
Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP,
em Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2023, APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte:
LEI:
Art. V. Fica instituída de Utilidade Pública a Associação Por Moradia do Bairro
do Castanhal - AMBC, inscrita no CNPJ n° 27.190.471/0001-66, situada n a Rua 04, n°
3025, Bairro Castanhal, município de Parintins, estado do Amazonas.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições contrárias.
Parintins/AM, 09 de outubro de 2023.
Fri k Luiz da Cunha Garcia
feito Municipal de Parintin
Rua Jonathas Pedroaa, n° 190. Centro, CEP 69151-030
procuradoriaáparintíns.amgovbr
\iva1ização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICIPIO DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS -
PGMP
LEI N" 881/2023 - PGMP
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO POR
MORADIA DO BAIRRO DO CASTANHAL - AMBC NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art 65, inciso III da Lei Orgânica
do Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP,
em Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2023, APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte.
LEI:
Art. 1". Fica instituída de Utilidade Pública a Associação Por Moradia do Bairro
do Castanhal - AMBC, inscrita no CNPJ n°27,190,471/0001-66, situada na Rua
04, n°3025. Bairro Castanhal, município de Parintins, estado do Amazonas
Ad. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições contrárias,
Parintins/AM, 09 de outubro de 2023
FRANK LUJZ DA ('UNHA GARCIA
Prefeito Municipal de Parintins
Publicado por:
Kellen Alves dos Santos
Código Identificador: 52MUXLJDD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municiptos do Estado do Amazonas no dia
11/10/2023 - N° 3466 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site. https://diariomunicipalaamorg.br
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