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norma nº 881/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 881 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO POR MORADIA DO BAIRRO DO CASTANHAL - AMBC NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.parintins.arn.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 881/2023 - PGMP 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO POR MORADIA DO 
BAIRRO DO CASTANHAL - AMBC NO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica do 
Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, 
em Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2023, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte: 
LEI: 
Art. V. Fica instituída de Utilidade Pública a Associação Por Moradia do Bairro 
do Castanhal - AMBC, inscrita no CNPJ n° 27.190.471/0001-66, situada n a Rua 04, n° 
3025, Bairro Castanhal, município de Parintins, estado do Amazonas. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições contrárias. 
Parintins/AM, 09 de outubro de 2023. 
Fri k Luiz da Cunha Garcia 
feito Municipal de Parintin 
Rua Jonathas Pedroaa, n° 190. Centro, CEP 69151-030 
procuradoriaáparintíns.amgovbr 
\iva1ização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao 
ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICIPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - 
PGMP 
LEI N" 881/2023 - PGMP 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO POR 
MORADIA DO BAIRRO DO CASTANHAL - AMBC NO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, 
em Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2023, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte. 
LEI: 
Art. 1". Fica instituída de Utilidade Pública a Associação Por Moradia do Bairro 
do Castanhal - AMBC, inscrita no CNPJ n°27,190,471/0001-66, situada na Rua 
04, n°3025. Bairro Castanhal, município de Parintins, estado do Amazonas 
Ad. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições contrárias, 
Parintins/AM, 09 de outubro de 2023 
FRANK LUJZ DA ('UNHA GARCIA 
Prefeito Municipal de Parintins 
Publicado por: 
Kellen Alves dos Santos 
Código Identificador: 52MUXLJDD 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municiptos do Estado do Amazonas no dia 
11/10/2023 - N° 3466 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site. https://diariomunicipalaamorg.br 
1 of 1 11/10/2023, 08:46 

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