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norma nº 867/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 867 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ MIRIM TUPI, INSCRITA NO CNPJ N 17.797.407/0001-94
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ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: pari.aIi1.e . 
PROCURADORIA GERAL DO MIJNICIPIO 
LEI N° 867/2023 - PGMP 
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA 
A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI 
BUMBÁ MIRIM TUPI, NO MUNICÍPIO 
DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso 111 da Lei Orgânica do 
Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, 
em Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2023, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica instituída de Utilidade Pública a Associação Folclórica Boi Bumbá 
Mirim Tupi, inscrita no CNPJ n° 17.797.407/0001-94, situada no Ramal do Caboclo s/n, 
Comunidade do Macurany, Cep. 69.150-000, município de Parintins, estado do Amazonas. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parintins/AM, 21 dejunho de 2023. 
F nk Luiz da Cunha Garcia 
P efeito Municipal de Parinti 
Rua Jonalhas Pedrosa, n° 190, Centro, CEP 69151-030 
r..QçJ!ç.0a1.pa..nins.jino.br 

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