norma nº 888/2024

ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.parintins.ani.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 888/2024-PGMP 
DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA O INSTITUTO AUTISMO 
DE PARINTINS ISADORA 
TUPINAMBÁ - IAPIN. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - 
CMP, em Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica instituída de Utilidade Pública o Instituto Autismo de Parintins 
Isadora Tupinambá inscrita no CNPJ n° 10.771.375/0001-09, situada na rua 
Governador Leopoldo Neves n° 516, Cep. 69.151-065, município de Parintins, estado 
do Amazonas. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições contrárias. 
Parintins/AM, 17 de o de 2024. 
• t 
rank Luiz da Cunha Garcia 
refeito Municipal de Parintin 
Rua Jonathas Pedrosa, n° 190, Centro CEP 69.151-030 / Parintins- AM 
procuradoriadjparintiiis.am gov.br 
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ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - 
PGMP 
LEI N° 888/2024-PGMP 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AUTISMO DE 
PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ - IAPIN. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP 
em Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica instituída de Utilidade Pública o Instituto Autismo de Parintins 
Isadora Tupinambá inscrita no CNPJ n° 10.771.375/0001-09, situada na rua 
Governador Leopoldo Neves ri' 516, Cep. 69.151-065, município de Parintins, 
estado do Amazonas. 
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições contrárias. 
Parintins/AM, 17 de janeiro de 2024. 
FRANKLUIZDA CUNHA GARCIA 
Prefeito Municipal de Parintins 
Publicado por: 
KelIen Alves dos Santos 
Código Identificador: SI9NL2LYP 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
19/01/2024 - N° 3530. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 
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