norma nº 889/2024

Parintins/AM, 1 de 2024. 
rank Luiz da Cunha Garci 
Prefeito Municipal de Pari ns 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.parintinsarn.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 889/2024 - PGMP 
DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
PATINHAS UNIDAS DE 
PARINTINS, NO MUNICIPIO 
DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - 
CMP, em Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica instituída de Utilidade Pública a Associação Patinhas Unidas de 
Parintins inscrita no CNPJ n° 24.954.603/0001-90, situada na estrada Governador 
Eduardo Braga, CEP 69157899, município de Parintins, estado do Amazonas. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições contrárias. 
Rua Jonathas Pedrosa, n° 190, Centro, CEP 69151-030 undi nei 
procnradoriad)parintins.ampvhr .crdor.Guçai do Município de Parintin, 
J.'rnt, n' ()63/2021 PGMP 
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ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - 
PGMP 
LEI N°889/2024 - PGMP 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATINHAS 
UNIDAS DE PARINTINS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, 
em Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica instituída de Utilidade Pública a Associação Patinhas Unidas de 
Parintins inscrita no CNPJ n° 24.954.603/0001-90, situada na estrada 
Governador Eduardo Braga, CEP 69157899, município de Parintins, estado do 
Amazonas. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições contrárias. 
Parintins/AM, 17 de janeiro de 2024. 
FRANKLUIZDA CUNHA GARCIA 
Prefeito Municipal de Parintins 
Publicado por: 
Kellen Alves dos Santos 
Código Identificador: RQBTPDXNT 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
19/01/2024 - N° 3530. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 
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