norma nº 893/2024

ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.parintins.arn.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 893/2024 - PGMP 
INCLUÍ NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO, O "DIA 
DO LIDER COMUNITÁRIO", A SER 
COMEMORADO ANUALMENTE, 
NO DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - 
CMP, em Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Incluí no Calendário Oficial do Município, o "Dia do Líder 
Comunitário", a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de outubro. 
Art. 2°. Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, na data de 
comemoração estipulada no caput do art. 10 realizarão as divulgações sobre o tema em 
seus canais oficiais, visando a propagação e reconhecimento do Dia do Líder 
Comunitário. 
Art. Y. Está Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Parintins/AM, 17 de janeiro de 2024. 
Fr, nk Luiz da Cn1?iTTiii,a 
Prefeito Municipal de Parintiry 
Rua Jonathas Pedrosa. n°190, Centro, CEP 69151-030 
ptouradoriucpjilflns.an1.gwbr 
Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicaCao 
ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - 
PGMP 
LEI N"89312024 - PGMP 
INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O "DIA DO 
LIDER COMUNITÁRIO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO 
DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, 
em Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023. APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. V. Incluí no Calendário Oficial do Município, o "Dia do Líder 
Comunitário", a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de outubro. 
Art. 2°. Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, na data de comemoração 
estipulada no caput do art. 10 realizarão as divulgações sobre o tema em seus 
canais oficiais, visando a propagação e reconhecimento do Dia do Líder 
Comunitário. 
Art. 3°. Está Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Parintins/AM, 17 de janeiro de 2024. 
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA 
Prefeito Municipal de Parintins 
Publicado por: 
KelIen Alves dos Santos 
Código Identificador: LZT9MEI-IOO 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
26/03/2024 - N° 3575. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 
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