norma nº 900/2024

ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: %%w\v.parintins.arn.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 900/2024 PGMP 
INSTITUI O DIA DO FUTEBOL 
AMADOR NO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - 
CMP, em Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. V. Fica instituído e Incluído, no Calendário Oficial de Eventos da 
Cidade de Parintins, o "Dia do Futebol Amador", a ser comemorado anualmente no 
dia 04 de julho. 
Art. 2°. Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, promover e executar as atividades esportivas no Dia do Futebol 
Amador. 
Art. Y. As despesas oriundas da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parintins/AM, 17 de janeir o de 2024. 
rank Luiz da Cunha Gar',a 
refeito Municipal de Parintins 
Rua Jonathas Pedrosa, n° 190, Centro, CEP 69151-030 
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ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - 
PGMP 
LEI N° 900/2024 - PGMP 
INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, 
em Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica instituído e Incluído, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de 
Parintins, o "Dia do Futebol Amador", a ser comemorado anualmente no dia 04 
de julho. 
Art. 2°. Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer, promover e executar as atividades esportivas no Dia do Futebol Amador. 
Art. 3°. As despesas oriundas da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parintins/AM, 17 de janeiro de 2024. 
FRANKLUIZDA CUNHA GARCIA 
Prefeito Municipal de Parintins 
Publicado por: 
KelIen Alves dos Santos 
Código Identificador: LN8JVRBJP 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
26/03/2024 - N° 3575. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 
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