norma nº 901/2024

Parintins/AM, 17 de j aneir 2024. 
ank Luiz da Cunha Garcia 
refeito Municipal de Parintins 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.parintins.arn.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 901/2024 - PGMP 
INSTITUI A CAMPANHA DE 
INCENTIVO, PROMOÇÃO E 
SENSIBILIZAÇÃO DO CUIDADO 
DA SAÚDE MENTAL MATERNA 
NO MUNÍCIPIO DE PARINTINS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - 
CMP, em Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica instituída a Campanha de Incentivo, Promoção e 
Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna, devendo ser realizada na 
semana do dia 15 de agosto, em que é comemorado o Dia da Gestante. 
Parágrafo único. Deverá ser priorizada a sensibilização da importância da 
saúde mental durante toda a gestação e no puerpério. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas 
as disposições contrárias. 
Rua Jonalhas Pedrosa, n°190, Centro, CEP 69151-030 
procuradoriatparintinsans gov br 
Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicaCao 
ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - 
PGMP 
LEI N° 901/2024 - PGMP 
INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO, PROMOÇÃO E 
SENSIBILIZAÇÃO DO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL MATERNA NO 
MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso 111 da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, 
em Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica instituída a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do 
Cuidado da Saúde Mental Materna, devendo ser realizada na semana do dia 15 de 
agosto, em que é comemorado o Dia da Gestante. 
Parágrafo único. Deverá ser priorizada a sensibilização da importância da saúde 
mental durante toda a gestação e no puerpério. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições contrárias. 
Parintins/AM, 17 de janeiro de 2024. 
FRANK LUIZDA CUNHA GARCIA 
Prefeito Municipal de Parintins 
Publicado por: 
KelIen Alves dos Santos 
Código Identificador: WLX4KFFBQ 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
26/03/2024 - N° 3575. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 
26/03/2024, 10:11