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norma nº 88/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 88 / 2024
Date 2023-12-05
EmentaInstitui o Diploma Mulher Cidadã Parintinense do município de Parintins
native_id738

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matéria 4547 →

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711– CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: https://sapl.parintins.am.leg.br e https://www.parintins.am.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 088/2023-CMP
INSTITUI O ‘‘DIPLOMA MULHER CIDADÃ 
PARINTINENSE” DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1° Fica instituído o “DIPLOMA MULHER CIDADÃ PARINTINENSE”, no Município de Parintins, 
pelo qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente e/ou 
prestado relevantes trabalhos na cidade. Com objetivo de valorizar a mulher no contexto da 
cidadania.
Art. 2° O Prêmio de “DIPLOMA MULHER CIDADÃ PARINTINENSE” deverá ser entregue, 
anualmente, a personalidades, mediante indicação de cada Vereador (a).
Parágrafo único. Cada Vereador (a) tem direito a conceder 02 (duas) indicações anuais.
Art. 3° O Diploma será entregue em sessão solene, na semana em que se comemora o Dia 
Internacional da Mulher, na forma de diploma.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Parintins em 05 de dezembro de 2023.
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
Presidente da Camara Municipal em exercício

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