| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2024 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Institui o Diploma Mulher Cidadã Parintinense do município de Parintins |
| native_id | 738 |
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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711– CNPJ 04.442.941/0001-36 Portal: https://sapl.parintins.am.leg.br e https://www.parintins.am.leg.br RESOLUÇÃO Nº 088/2023-CMP INSTITUI O ‘‘DIPLOMA MULHER CIDADÃ PARINTINENSE” DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1° Fica instituído o “DIPLOMA MULHER CIDADÃ PARINTINENSE”, no Município de Parintins, pelo qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos na cidade. Com objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania. Art. 2° O Prêmio de “DIPLOMA MULHER CIDADÃ PARINTINENSE” deverá ser entregue, anualmente, a personalidades, mediante indicação de cada Vereador (a). Parágrafo único. Cada Vereador (a) tem direito a conceder 02 (duas) indicações anuais. Art. 3° O Diploma será entregue em sessão solene, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, na forma de diploma. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Parintins em 05 de dezembro de 2023. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE Presidente da Camara Municipal em exercício