norma nº 925/2024

ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.parintins.ain.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 925/2024-PGMP 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES 
DE TRICICLO DE MOTORIZADO DE 
PARINTINS - ACTM-PIN, NO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - 
CMP, em Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2024, APROVOU e eu SANCIONO 
a seguinte: 
LE1: 
Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS 
CONDUTORES DE TRICICLO DE MOTORIZADO DE PARINTINS - ACTM￾PIN, inscrita com CNPJ n° 42.958.285/0001-18, no município de Parintins, sem fins 
lucrativos, com sede estabelecida na Rua Jacarandá, n. 3500, bairro de Paulo Correa. 
Art. 2°. A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os 
direitos legalmente admitidos. 
Art. Y. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parintins/AM, 02 de abril de 2024. 
Fr' nk Luiz da Cunha Garéia 
P efeito Municipal de Parintins 
Rua Jonathas Pedrosa, no 190, Centro CEP 69.151-030 / Parintins- AM 
Visualização de Publicação https:,'/diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao 
ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - 
PGMP 
LEI N° 925/2024-PGMP 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
CONDUTORES DE TRICICLO DE MOTORIZADO DE PARINTINS - 
ACTM-PIN, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP 
em Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2024, APROVOU e eu SANCIONO 
a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS 
CONDUTORES DE TRICICLO DE MOTORIZADO DE PARINTINS - 
ACTM-PIN, inscrita com CNPJ n° 42.958.285/0001-18, no município de 
Parintins, sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Rua Jacarandá, n. 3500, 
bairro de Paulo Correa. 
Art. 2°. A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os direitos 
legalmente admitidos. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parintins/AM, 02 de abril de 2024. 
FRANK L UIZ DA CUNHA GARCIA 
Prefeito Municipal de Parintins 
Publicado por: 
Kellen Alves dos Santos 
Código Identificador: T4RYZJRAY 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
12/04/2024 - N° 3587. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 
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