norma nº 930/2024

Rondinelie Farias Viana 
Procurador-Geral do Munlciplo de Per ntile 
Decreto n 06312021 . POMP 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
C'JPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.parintinsam.sov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI N° 930/2024-PGMP 
INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 
21 DE OUTUBRO COMO DATA 
COMEMORATIVA DA FUNDAÇÃO 
DA VILA AMAZÔNIA E A 
COLONIZAÇÃO AGRÁRIA DOS 
KOUTAKUSSEIS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - 
CMP, em Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte: 
LEI: 
Art. V. Fica instituído ao Calendário Oficial do Município de Parintins o dia 
21 de outubro como data comemorativa da Fundação da Vila Amazônia e a Colonização 
Agrária dos Koutakusseis. 
Art. 2°. (VETADO) 
Art. Y. (VETADO) 
1. (VETADO) 
II. (VETADO) 
III. (VETADO) 
IV. (VETADO) 
V. (VETADO) 
Art. 4°. (VETADO) 
Art. 5°. (VETADO) 
Art. W. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parintins/AM, 16 dei se Í 4. 
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Fra k Luiz da Cunha Gi rcia 
Prefeito Municipal de Parintins 
Rua Jonathas Pedrosa, n 190, Centro CEP 69.15 1-030 / Parintins- AM 
piouradorijtrmtiasamo.bí 
de Publicação https.//diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao 
ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PAR SÏLS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPR) I)E PARINTINS - 
PGMP 
LEI N° 930/2024-PGMP 
INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARtNTINS 
O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA 
FUNDAÇÃO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇÃO AGRÁRIA 
DOS KOUTAKUSSEIS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65. inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, 
em Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte: 
LEI: 
Art. V. Fica instituído ao Calendário Oficial do Município de Parintins o dia 21 
de outubro como data comemorativa da Fundação da Vila Amazônia e a 
Colonização Agrária dos Koutakusseis. 
Art. 2°. (VETADO) 
Art. 3°. (VETADO) 
1. (VETADO) 
11. (VETADO) 
III. (VETADO) 
IV. (VETADO) 
V. (VETADO) 
Art. 4°. (VETADO) 
Art. 5°. (VETADO) 
Art. W. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parintins/AM, 16 de abril de 2024. 
FRANK L UIZ DA CUNHA GARCIA 
Prefeito Municipal de Parintins 
Publicado por: 
Kellen Alves dos Santos 
Código Identificador: NOND8ULYX 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
13/05/2024 - N° 3607. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 
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