norma nº 933/2024

ank Luiz da Cunha Garcia, 
refeito Municipal de Parintins 
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ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
C'NPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.parintins.arn.gov,br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI N° 933/2024-PGMP 
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO 
VEÍCULO TRICICLO PARINTINENSE 
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E 
MATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS E INSTITUI O DIA 26 DE 
JUNHO DE TODOS OS ANOS COMO 
DIA MUNICIPAL DO TRICICLEIRO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - 
CMP, em Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2024, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte: 
LEI: 
Art. 11. A Presente Lei estabelece que o veículo Triciclo, é reconhecido como 
Patrimônio Cultural e material do Munícipio de Parintins. 
Art. 21. Fica Instituído o Dia Municipal do Tricicleiro, a ser celebrado 
anualmente no dia 26 de junho, com o objetivo de homenagear os profissionais que 
utilizam o triciclo como o meio de transporte e promovem a identidade cultural local. 
Parágrafo único: (VETADO). 
Art. 30. (VETADO). 
Art. 40. (VETADO). 
Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parintins/AM, 16 de ~j~ . 024. 
Rondine 
e Farias Viana 
Rua Jonathas Pedrosa, o° 190, Centro CEP 69.151-030 / Parintins- AM 
prouradoria/iparintins.am os'br 
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ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - 
PGMP 
LEI N° 933/2024-PGMP 
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO VEÍCULO TRICICLO 
PARINTINENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO DE 
TODOS OS ANOS COMO DIA MUNICIPAL DO TRICICLEIRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, 
em Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2024, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte: 
LEI: 
Art. V. A Presente Lei estabelece que o veículo Triciclo, é reconhecido como 
Patrimônio Cultural e material do Município de Parintins. 
Art. 2°. Fica Instituído o Dia Municipal do Tricicleiro, a ser celebrado 
anualmente no dia 26 de junho, com o objetivo de homenagear os profissionais 
que utilizam o triciclo como o meio de transporte e promovem a identidade 
cultural local. 
Parágrafo único: (VETADO). 
Art. 30 (VETADO). 
Art. 4°. (VETADO). 
Art. 50• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parintins/AM, 16 de abril de 2024. 
FRANKLUIZDA CUNHA GARCIA 
Prefeito Municipal de Parintins 
Publicado por: 
Kelien Alves dos Santos 
Código Identificador: SMOIJECZGI 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
28/05/2024 - N° 3618. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 
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