norma nº 972/2024

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM.
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LEI N° 972/2024-PGMP
INSTITUI A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS
ARTÍSTICAS ESCOLARES NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
PARINTINS.
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica
do Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP, em Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024, APROVOU e eu SANCIONO
a seguinte:
LEI:
Art. 1". Ficam criadas as Olimpíadas Artísticas Escolares na Rede Pública
Municipal de Ensino de Parintins.
Parágrafo único. Cada escola da rede pública municipal de ensino criará seu
grupo ou time para se inscrever e se apresentar com dança, música, teatro ou artes
plásticas nas Olimpíadas Artísticas.
Art. 2°. As Olimpíadas Artísticas serão organizadas, supervisionadas e
fisealizadas pela Seeretaria Municipal de Edueação (SEMED) e terão os seguintes
princípios:
I - Universalidade;
II - Participação gratuita e voluntária;
III - Anualidade;
IV - Premiação dos melhores resultados;
V - Reconhecimento público dos participantes e melhores resultados;
Art. 3". Poderão se inscrever e participar das Olimpíadas alunas e alunos,
devidamente matriculados e frequentando regularmente, o ensino fundamental da rede
pública municipal.
Art. 4°. As Olimpíadas Artísticas Escolares têm por objetivos:
I - Oferecer às alunas e aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino
atividades de caráter artístico, educacional, cultural, social;
Proporcionar
responsabilidade, respeito às regras e aos adversários e do trabalho em equipe;
III - Planejar, coordenar e avaliar ações voltadas à proteção, resgate e incentivo
à arte escolar, bem como as de identidade cultural;
IV - Favorecer o desenvolvimento da sensibilidade, o gosto e o prazer pelas
artes, a criatividade, o sentido de competição e o aprimoramento da inteligência tática;
V - Propiciar a interação entre os participantes e a comunidade local;
VI - Favorecer o surgimento de novos talentos representativos da arte; /j
II o desenvolvimento de valores de autoconfiança.
Run Jonathas Pedrosa, lú 190, Centro CEP 69.151 -0.'0 / Parintín.s- AM
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Art. 5°. Os grupos e times de Escolas que obtiverem as três melhores
colocações nas Olimpíadas Artísticas Escolares serão premiados.
Art. 6”. Ficam permitidos os patrocínios particulares de pessoas físicas ou
jurídicas para realização das Olimpíadas Artísticas Escolares.
O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei no prazo de
60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 8 . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins/AM, 27 de Junhjaaie￾Fmnk Luiz da Cunha Garcia
I^feito Municipal de Parintins
Rua Jonathas Pedrosa. n" 190. Centro ChP 69 í' 1-030 Parintins- AM
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