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norma nº 877/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 877 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N°16 DE 14 DE OUTUBRO DE 1952 QUE FIXA O DIA 15 DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO AMAZONAS
io Pai b PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM.
Lu 5 CNPJ 04.329.736/0001-69
Ad Site: www.parintins.am.gov.br
ça PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 877/2023-PGMP
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16 DE
14 DE OUTUBRO DE 1952 QUE FIXA
O DIA 15 DE OUTUBRO COMO
FERIADO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica do
Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP, em Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2023, APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica acrescido o parágrafo único, ao art. 1º, da Lei Municipal nº 16, de
14 de outubro de 1952, o qual passa a constar com a seguinte redação:
Art. 1º....
Parágrafo único. Quando o dia 15 de outubro recair em um domingo,
será transferido o feriado descrito nessa Lei para a segunda feira.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Parintins/AM, 02 de outubro de 2023.
Lau
Frank Luiz da Cunha Garcis
refeito Municipal de Parintins
Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro CEP 69.151-030 / Parintins- AM
procuradoria parintins.am.gov.br
Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS -
PGMP
LEI Nº 877/2023-PGMP
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16 DE 14 DE OUTUBRO DE 1952 QUE
FIXA O DIA 15 DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica
do Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP,
em Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2023, APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica acrescido o parágrafo único, ao art. 1º, da Lei Municipal nº 16, de 14
de outubro de 1952, o qual passa a constar com a seguinte redação:
Art 1º...
Parágrafo único. Quando o dia 15 de outubro recair em um domingo, será
transferido o feriado descrito nessa Lei para a segunda feira.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Parintins/AM, 02 de outubro de 2023.
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA
Prefeito Municipal de Parintins
Publicado por:
Kellen Alves dos Santos
Código Identificador: RXVCYUW7N
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Amazonas no dia
03/10/2023 - Nº 3460. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br
lofl 03/10/2023, 08:38

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