norma nº 199/2022

MUNICIPIO DE TEFE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 199, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
“Testitui o cia municipal dos Desbravadores e da ouiras providências.”
O Prefeito Municipal de TEFE EM em Exercicio. no uso das suas atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 86, inc. VI, da Lei Orgânica do Municipio de Tefê, faz
saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Municipio de Tefê, o dia 20 (vinte) de
setembro como o dia Municipal dos Desbravadores.
Art. 2º - Câmara Municipal de Tefê podera anualmente realizar Sessão Solene em
homenagem ao dia dos Desbravadores em data definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º - Fira permitido em todos os ambientes seja instiuições públicas ou
ivadas do Municipio Tefe, o uso do lenço na semana e po dia Municipal dos
Desbravadores.
Art. 4º - O Município de Tefê poderá incluir a referida data no Calendário
Municipal de Eventos.
Art. 5º - Apresente Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se
e Cumpra-se.
GABINETE DO PEEFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ EM EXERCÍCIO, em,
29 de setembro de 2022.
GILMAR WILLIAN GOMES VELOSO
Prefeito Municipal de Tefé em Exercício
Publicado por:
Cristiano Gonçalves Pires
Codigo Identificador; AVPSPSIWO
Materia publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
2800/2002 - Nº 3200 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o codigo identificador no site: https: diariommnicipalaam orz.br