| Tipo | Mensagem de Veto |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2026 |
| Date | 2026-05-22 |
| Ementa | VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 304/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2026 - DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO REIS, QUE DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS QUE APRESENTEM DEFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FISCAIS E LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 99156 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-26 | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente | — | Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do Regimento Interno da CMBV. |
| 2026-05-26 | Matéria Lida no Expediente da Última Sessão | — | Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV. |
| 2026-05-25 | Aguardando leitura no Expediente | — | — |
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